Bens Públicos

01. Bens Públicos: (ESAF / SUSEP – 2006) O chamado domínio eminente, como expressão da soberania nacional, é o poder político, pelo qual o Estado submete à sua vontade: a) os bens públicos de uso comum. b) os denominados bens dominiais. c) todos os bens próprios do Estado. d) todas as coisas de seu território. … Leia mais