10 Questões sobre Noções de Direito Penal para Concursos
Questão 01 sobre Noções de Direito Penal: (DPE/MA – Defensor Público – 2015 – FCC) A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a dessocialização dos condenados … Leia mais