Questão 01 sobre Direito Administrativo: (IBFC / Câmara de Araraquara-SP – 2016) É o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objeto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que a lei procura prevenir. Tratar-se do:a) Poder … Leia mais
Questão 01 sobre Conceitos do Direito Administrativo: (ESAF / Ministério da Fazenda – 2013) Assinale a opção incorreta. a) O sistema de freios e contrapesos não importa em subordinação de um poder a outro, mas diz respeito a mecanismos de limitação de um poder pelo outro previstos constitucionalmente, de modo a assegurar a harmonia e o … Leia mais
Questão 01 sobre Noções de Direito Administrativo: (TRT 23ª Região – FCC/2012) No que concerne ao requisito competência dos atos administrativos, é correto afirmar que: (A) admite, como regra, a avocação, pois o superior hierárquico sempre poderá praticar ato de competência do seu inferior.(B) não admite, em qualquer hipótese, convalidação.(C) se contiver vício de excesso … Leia mais