Governabilidade, Governança e Accountability Questões Resolvidas

01. (ESAF / RFB 2014). Governabilidade, Governança e Accountability:

O termo governança pode ser entendido como:

a) conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindose maior transparência e a exposição das políticas públicas.

b) a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.

c) as condições do exercício da autoridade política.

d) um conceito que está relacionado estreitamente ao universo políticoadministrativo anglosaxão.

e) o reconhecimento que tem uma ordem política.

 

 

02. (ESAF / STN 2013) Considerando que o termo governança em sentido amplo pode ser definido como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo, os aspectos comumente relacionados a este termo são os seguintes, exceto:

a) legitimidade do espaço público em constituição.

b) estabelecimento de redes e mecanismos de coordenação.

c) gestão das interações e das interdependências que sempre produzem sistemas alternativos de regulação.

d) repartição do poder entre aqueles que governam e os que são governados.

e) descentralização da autoridade e das funções ligadas ao ato de governar.

 

 

03. (ESAF / CGU 2012) O surgimento de um conceito como o de governança supõe uma mudança na forma de atuar do poder público.

Assinale abaixo com que tipo de ações esta mudança está relacionada.

a) Ações que garantam, por parte do poder público, com amplo respaldo popular.

b) A definição de políticas públicas universais.

c) Modificar as relações entre o Estado e a Sociedade Civil para dividir as responsabilidades na execução das políticas públicas.

d) Ações que permitam governar de forma cooperativa, com instituições públicas e não públicas, participando e cooperando na definição e execução das políticas públicas.

e) Ações que garantam o controle dos processos políticos, por parte do poder

público, com medidas periódicas de prestação de contas aos cidadãos.

 

 

04. (ESAF / CGU – 2012). Governabilidade, Governança e Accountability:

Sobre os avanços recentes na promoção da governança democrática e da participação social no Brasil, podemos citar os seguintes:

a) A integração e consolidação dos subsídios concedidos pelos estados e municípios, tornando mais coerente e transparente a política tributária dos estados.

b) A ampliação do controle social sobre a política fiscal, visto que hoje mais de 2/3 dos investimentos públicos federais são decididos a partir de consultas à população mediante mecanismos de orçamento participativo.

c) O aperfeiçoamento nos mecanismos de prestação de contas pessoais dos parlamentares que estabeleceu um novo marco fundamental para a redução dos escândalos envolvendo o Poder Legislativo nos Estados e Municípios.

d) A maior profissionalização da burocracia federal, visto que os ocupantes de todos os cargos de direção no Poder Executivo são submetidos a processo seletivo amplo e transparente.

e) A expansão no número e na atuação dos conselhos nacionais de políticas públicas ao longo dos últimos 10 anos, numa tentativa de colocar em prática os preceitos da democracia participativa previstos na Constituição de 1988.

 

 

05. (ESAF / CGU – 2012) Em prol da governança, uma das formas encontradas pela CGU para promover o aumento da transparência na gestão pública, incentivar o controle social, fortalecer a democracia e prevenir a corrupção foi a criação e manutenção do seguinte sítio eletrônico, disponível na rede mundial de computadores:

a) Contas Abertas.

b) Portal da Transparência.

c) Transparência Brasil.

d) Portal Brasil.

e) Instituto da Cidadania.

 

Trabalho em Equipe e Motivação Questões Respondidas.

 

06. (ESAF / RFB–AFRF 2009). Governabilidade, Governança e Accountability:

 Sobre o tema ‘governabilidade, governança e accountability’, assinale a opção incorreta.

a) A accountability visa a fortalecer o controle social e político, em detrimento do controle burocrático.

b) Governança pode ser entendida como um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.

c) O conceito de governança possui um caráter mais amplo que o conceito de governabilidade.

d) As parcerias públicoprivadas (PPPs) constituem um exemplo de coordenação de atores estatais e não estatais, típico da governança.

e) A governabilidade referese mais à dimensão estatal do exercício do poder.

 

 

07. (ESAF / SEFAZ–SP 2009) Considerado fundamental à governança no setor público, o processo pelo qual as entidades públicas e seus responsáveis devem prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que lhes foram atribuídas por delegação de poder, denomina–se:

a) Transparência.

b) Integridade.

c) Equidade.

d) Responsabilidade Fiscal.

e) Accountability.

 

 

08. (ESAF / MTE 2010) Assinale a opção correta.

a) As eleições e o voto são mecanismos de accountability horizontal.

b) Uma alta demanda social por accountability afeta, negativamente, a capacidade de governança.

c) Sem legitimidade, não há como se falar em governabilidade.

d) Instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de contas contribuem

para o desempenho da accountability vertical.

e) Uma boa governabilidade garante uma boa governança.

 

 

09. (ESAF / CGU – 2004). Governabilidade, Governança e Accountability:

O desafio do Estado brasileiro pressupõe uma tarefa de transformação que exige a redefinição de seus papéis, funções e mecanismos de funcionamento interno. Este processo impõe novas exigências à sociedade como um todo. Assinale a opção correta entre as seguintes afirmações sobre governança.

a) A governança consiste na própria autoridade política ou legitimidade possuída pelo Estado para apresentar à sociedade civil e ao mercado um amplo projeto para determinada nação.

b) A governança é composta das condições sistêmicas nas quais se edifica um projeto de Estado e sociedade.

c) A governança visa não apenas superar a crise do Estado e do seu aparelho, mas também cooperar na superação do atual quadro social persistente em nosso país.

d) As principais fontes e origens da governança são os cidadãos e a cidadania organizada.

e) A governança é a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas, ou seja, os aspectos adjetivos/ instrumentais da governabilidade.

 

 

10. (ESAF / CGU – 2004) Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre a Governabilidade, relacionadas a seguir:

( ) A governabilidade referese às próprias condições substantivas / materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado. ( ) A governabilidade é a autoridade política do Estado em si, entendida como a habilidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentarlhes um objetivo comum.

( ) A fonte e a origem da governabilidade são as leis e o poder legislativo, pois é ele que garante a estabilidade política do Estado, por representar todas as unidades da Federação e os diversos segmentos da sociedade.

( ) A fonte da governabilidade são os agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação / implementação correta das políticas públicas.

( ) A governabilidade é o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de articular alianças e coalizões para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.

Escolha a opção correta.

a) V, F, V, V, F

b) F, V, F, V, V

c) V, V, F, F, V

d) V, F, V, F, F

e) F, F, V, F, V

 

 

11. (ESAF / CGU – 2006). Governabilidade, Governança e Accountability:

Assinale se as frases a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os conceitos de governabilidade e governança estão intimamente relacionados entre si e com a reforma do Estado.

( ) Os conceitos de governabilidade e governança não estão relacionados entre si e nem com a reforma do Estado.

( ) Por governança se entende a capacidade de governar derivada da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade civil.

( ) Por governabilidade se entende a legitimidade de um determinado governo junto à sociedade para empreender mudanças.

( ) Por governança se entende a capacidade técnica, financeira e gerencial de implementar políticas públicas.

( ) Por accountability se entende a capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas e atingir metas.

Escolha a opção correta.

a) F, V, V, V, F, F

b) V, F, V, F, F, V

c) F, V, F, F, V, V

d) V, F, F, V, V, F

e) F, V, F, V, V, V

 

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Gabarito com as respostas dos exercícios de Administração sobre Governabilidade, Governança e Accountability:

01. B;
02. C;
03. D;
04. E;
05. B;
06. A;
07. E;
08. C;
09. E;
10. C;

11. D

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