Questão 01 sobre Princípios da Administração Pública: (ESAF / CVM – 2010) O princípio da Administração Pública que se fundamenta na ideia de que as restrições à liberdade ou propriedade privadas somente são legítimas quando forem necessárias e indispensáveis ao atendimento do interesse público denomina-se:
a) legalidade.
b) publicidade.
c) proporcionalidade.
d) moralidade.
e) eficiência.
Questão 02. (ESAF / MPOG – 2010) A observância da adequação e da exigibilidade, por parte do agente público, constitui fundamento do seguinte princípio da Administração Pública:
a) Publicidade.
b) Moralidade.
c) Legalidade.
d) Proporcionalidade.
e) Impessoalidade.
Questão 03. (ESAF / CGU – 2012) O princípio que instrumentaliza a Administração para a revisão de seus próprios atos, consubstanciando um meio adicional de controle da sua atuação e, no que toca ao controle de legalidade, representando potencial redução do congestionamento do Poder Judiciário, denomina-se:
a) Razoabilidade.
b) Proporcionalidade.
c) Autotutela.
d) Eficiência.
e) Eficácia.
Questão 04 sobre Princípios da Administração Pública: (ESAF / MPOG – 2010) Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.
( ) Boa-fé;
( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração;
( ) Prescrição;
( ) Decadência.
(1) Segurança Jurídica – aspecto objetivo.
(2) Proteção à confiança – aspecto subjetivo.
a) 1 / 1 / 2 / 2
b) 2 / 1 / 2 / 1
c) 2 / 2 / 1 / 1
d) 1 / 1 / 1 / 2
e) 2 / 2 / 2 / 1
Questão 05. (ESAF / AFRFB – 2003) Tratando-se de poder de polícia, sabe-se que podem ocorrer excessos na sua execução material, por meio de intensidade da medida maior que a necessária para a compulsão do obrigado ou pela extensão da medida ser maior que a necessária para a obtenção dos resultados licitamente desejados.
Para limitar tais excessos, impõe-se observar, especialmente, o seguinte princípio:
a) legalidade
b) finalidade
c) proporcionalidade
d) moralidade
e) contraditório
Questão 06. (ESAF / AFRFB – 2002) A finalidade, como elemento essencial à validade dos atos administrativos, é aquele reconhecido como o mais condizente com a observância pela Administração do princípio fundamental da:
a) legalidade
b) impessoalidade
c) moralidade
d) eficiência
e) economicidade
Questão 07 sobre Princípios da Administração Pública: (ESAF / Mtur – 2014) Assinale a opção em que consta princípio da Administração Pública que não é previsto expressamente na Constituição Federal.
a) Publicidade.
b) Eficiência.
c) Proporcionalidade.
d) Legalidade.
e) Moralidade.
Questão 08. (ESAF / AFRB – 2012) A possibilidade jurídica de submeter-se efetivamente qualquer lesão de direito e, por extensão, as ameaças de lesão de direito a algum tipo de controle denomina-se:
a) Princípio da legalidade.
b) Princípio da sindicabilidade.
c) Princípio da responsividade.
d) Princípio da sancionabilidade.
e) Princípio da subsidiariedade.
Questão 09. (ESAF / APO – 2015) Sobre o princípio constitucional da impessoalidade, assinale a opção incorreta.
a) Aplica-se internamente à Administração, para evitar que esta apresente-se com a marca pessoal do ocupante momentâneo do poder ou outra fórmula de identificação de sua pessoa.
b) A atividade da Administração deve objetivar exclusivamente a realização do interesse de todos, jamais de uma pessoa ou grupo em particular.
c) A impessoalidade baseia-se diretamente nos princípios da eficiência e da publicidade.
d) Rejeita a aplicação do conceito privatístico de propriedade ao patrimônio e aos bens públicos, já que a finalidade da atividade administrativa deve a todos aproveitar, e não ao interesse pessoal do administrador.
e) As diferenças naturais existentes entre as pessoas não podem servir para justificar tratamento jurídico diverso, salvo se esse tratamento realizar diretamente um valor constitucionalmente determinado.
Questão 10 sobre Princípios da Administração Pública: (ESAF / CVM – 2010) O dever da Administração de dar transparência aos seus atos denomina-se:
a) legalidade
b) motivação
c) publicidade
d) eficiência
e) moralidade
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Respostas do simulado com exercícios sobre Princípios da Administração Pública para Concursos:
01. C;
02. D;
03. C;
04. C;
05. C;
06. B;
07. C;
08. B;
09. C;
10. C
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína