Questão 01 sobre Processo Civil: (IBFC / HUPEST – 2016) Ao tratar das diversas espécies de execução o Código de Processo Civil determina o que incumbe ao exequente na propositura da ação. Avalie as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
a) Requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária
b) Requerer a intimação do proprietário de terreno com regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre direitos do superficiário, do enfiteuta ou do concessionário
c) Proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros
d) Requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por usufruto, uso ou habitação
e) Requerer a intimação do promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda ainda que não registrada
Questão 02. (IBFC / HU-FURG – 2016) Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta depois de analisar com atenção os itens a seguir.
a) Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei de registros públicos.
b) O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal.
c) O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por correio ou com hora certa.
d) O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
e) Serão representadas em juízo, ativa e passivamente as sociedades sem personalidade jurídica, por qualquer pessoa que nelas atue.
Questão 03. (IBFC / HU-UFF – 2016) Analise as afirmativas I a V.
I. enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
II. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
III. entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
IV. decisão anterior proferida em casos análogos no juízo singular.
V. enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
A partir daqui, assinale a alternativa correta sobre a improcedência liminar do pedido após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de Processo Civil).
a) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu julgará, liminarmente improcedente, o pedido que contrariar qualquer decisão mencionada nos itens III a V
b) Nas causas que dispensem a fase instrutória ou não, o juiz, independentemente da citação do réu julgará, liminarmente improcedente, o pedido que contrariar qualquer decisão mencionada nos itens II e III
c) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu julgará, liminarmente improcedente, o pedido que contrariar cumulativamente as decisões mencionadas nos itens II a IV
d) Nas causas que não dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu julgará, liminarmente procedente, o pedido que contrariar qualquer decisão mencionada nos itens I a V
e) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu julgará, liminarmente improcedente, o pedido que contrariar qualquer decisão mencionada nos itens I a III
Questão 04 sobre Processo Civil: (IBFC / HU-UFF – 2016) Assinale a alternativa correta sobre o impedimento e suspeição após analisá-las a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de Processo Civil).
a) Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou primo
b) Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa, antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio
c) Há suspeição do juiz que seja amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados
d) Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o quarto grau, inclusive
e) Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, devendo declarar suas razões
Questão 05. (IBFC / HUPEST – 2016) Em consonância com o código de Processo Civil no que diz respeito às nulidades é INCORRETO afirmar que:
a) Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes
b) É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir
c) As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais
d) Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados
e) O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais
Questão 06. (IBFC / Câmara de Franca-SP – 2016) Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, é competente o foro:
a) do lugar do fato, para a ação de anulação de casamento.
b) de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito.
c) do lugar do fato, para a ação de divórcio.
d) do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano.
Questão 07 sobre Processo Civil: (IBFC / Câmara de Franca-SP – 2016) Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, não há necessidade de citação de ambos os cônjuges na ação:
a) fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
b) que tenha por objeto a constituição de ônus sobre imóvel de um dos cônjuges.
c) que verse sobre direito real imobiliário, quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
d) resultante de fato que diga respeito a ato praticado pelos cônjuges.
Questão 08. (IBFC / HU-FURG – 2016) Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre a formação, a suspensão e a extinção do processo.
a) A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador deve causar a extinção do processo.
b) Suspende-se o processo apenas quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
c) Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
d) Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
e) Extingue-se o processo, com resolução de mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Questão 09. (IBFC / HU-FURG – 2016) Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre a espécie de litisconsórcio que o juiz não poderá limitar o quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
a) Litisconsórcio passivo.
b) Litisconsórcio necessário.
c) Litisconsórcio simples.
d) Litisconsórcio facultativo.
e) Litisconsórcio ulterior.
Questão 10 sobre Processo Civil: (IBFC / HU-UFF – 2016) Assinale a alternativa correta sobre a reconvenção após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de Processo Civil).
a) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, vedado tal ato na ação monitória
b) A propositura da reconvenção depende do oferecimento de contestação
c) A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro
d) Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito, em face do substituído e, a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual
e) O reconvinte não poderá formular pedido genérico
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Gabarito com as respostas do simulado com Exercícios sobre Processo Civil para ir bem em Concursos:
01. E;
02. D;
03. E;
04. C;
05. A;
06. D;
07. C;
08. D;
09. B;
10. D
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína