Início / Concurseiros / Exercícios Noções de Direito Processual Penal para Concurso Público

Exercícios Noções de Direito Processual Penal para Concurso Público

01. Noções de Direito Processual Penal: (DPE-MA – Defensor Público – Ano: 2015 – FCC) O inquérito policial
(A) após seu arquivamento, poderá ser desarquivado a qualquer momento para possibilitar novas investigações, desde que haja concordância do Ministério Público.
(B) em curso poderá ser avocado por superior por motivo de interesse público.
(C) poderá ser instaurado por requisição judicial, a depender da análise de conveniência e oportunidade do delegado de polícia.
(D) nos casos de ação penal privada e ação penal pública condicionada poderá ser instaurado mesmo sem a representação da vítima ou seu representante legal, desde que se trate de crime hediondo.
(E) independentemente do crime investigado deverá ser impreterivelmente concluído no prazo de 30 dias se o investigado estiver solto.

 


02. (PC-CE – Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe – 2015 – VUNESP) A Lei nº 7.960/89 estabelece, em seu art. 1º, inciso III, o rol de crimes para os quais é cabível a decretação da prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. Esse rol inclui
(A) o crime de assédio sexual.
(B) o crime de receptação qualificada.
(C) o crime de estelionato.
(D) o crime de furto qualificado.
(E) os crimes contra o sistema financeiro.

 


03. Noções de Direito Processual Penal: (MPE-SE – Analista – Direito – 2013 – FCC) Em relação ao inquérito policial,
(A) o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
(B) nos crimes de ação penal de iniciativa pública, somente pode ser iniciado de ofício.
(C) a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial em caso de evidente atipicidade da conduta investigada.
(D) se o indiciado estiver preso em flagrante, o inquérito policial deverá terminar no prazo máximo de cinco dias, salvo disposição em contrário.
(E) é indispensável à propositura da ação penal de iniciativa pública.

 


04. (MPE-SP – Analista de Promotoria – 2015 – VUNESP) A prisão em flagrante, cautelar, realiza-se
(A) sem necessidade de avaliação posterior por autoridade judiciária, porque pode ser relaxada, a qualquer tempo, pela autoridade policial.
(B) diante de aparente tipicidade (fumus boni juris), mas confirmados ilicitude e culpabilidade.

(C) no momento em que está ocorrendo ou termina de ocorrer o crime.
(D) mediante expedição de mandado de prisão pela autoridade judiciária.
(E) única e tão somente pela polícia judiciária.

 


05. Noções de Direito Processual Penal: (PC-SP -Investigador de Polícia – VUNESP/2014) O inquérito policial (A) somente será instaurado por determinação do juiz competente.
(B) pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.
(C) estando o indiciado solto, deverá ser concluído no máximo em 10 dias.
(D) nos crimes de ação pública poderá ser iniciado de ofício.
(E) não poderá ser iniciado por requisição do Ministério Público.

 

Questões sobre Noções de Direito Penal para Concursos.


06. Noções de Direito Processual Penal: (TJ-SE – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento -CESPE/2014) No curso da tramitação do inquérito policial, o delegado de polícia,
(A) nos crimes em que a pena máxima cominada não extrapole oito anos de reclusão, poderá conceder liberdade provisória, independentemente de fança.
(B) independentemente de pronunciamento do juiz competente, deverá proceder à instauração de incidente de insanidade mental do indiciado, desde que este apresente indícios dessa insanidade.
(C) a requerimento de qualquer pessoa, poderá deferir a interceptação das comunicações telefônicas de indiciado.
(D) quando verificada a inexistência de indícios de autoria, deverá arquivar os autos do inquérito policial.
(E) ao ter conhecimento da infração penal, deverá proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e providenciar a realização de acareações.

 


07. (SEDS-TO – Analista Sócio educador – Direito – FUNCAB/2014) Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.
(A) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
(B) O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
(C) O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
(D) O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 30 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

 


08. Noções de Direito Processual Penal: (PC-SP – Investigador de Polícia – VUNESP/2014) A prisão preventiva (A) é decretada pelo juiz.
(B) somente poderá ser decretada como garantia da ordem pública.
(C) não poderá ser revogada pelo juiz.
(D) poderá ser decretada pelo delegado de polícia.
(E) é admitida para qualquer crime ou contravenção.

 


09. (PC-GO – Delegado de Polícia – UEG/2013) Sobre a prisão em flagrante, tem-se o seguinte:

(A) o auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado pela autoridade do local do crime onde foi efetivada a captura, sob pena de nulidade absoluta.
(B) em até 24 (vinte e quatro) horas da realização da prisão, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pelo juiz, sendo que a errônea capitulação dos fatos no mencionado documento gera nulidade do flagrante.
(C) o reconhecimento da nulidade do auto de prisão em flagrante atinge unicamente o seu valor como instrumento de coação cautelar, não tendo repercussão no processo-crime.
(D) a falta de comunicação, no prazo legal, da prisão em flagrante à autoridade judiciária nulifca-a, devendo o magistrado, após oitiva do Ministério Público, determinar seu imediato relaxamento.

 


10. Noções de Direito Processual Penal: (TJ-RO – Juiz – Ano: 2011- PUC-PR/2011) O flagrante presumido consiste na prisão do agente que:
(A) É encontrado logo depois do fato, com instrumentos, armas ou objetos que estejam relacionados com o fato.
(B) É surpreendido na prática efetiva do crime.
(C) É surpreendido logo depois do fato.
(D) É perseguido e encontrado logo depois do fato.
(E) É preso logo após o fato e reconhecido por testemunhas.

 

🔵 >>> Acompanhe a nossa lista completa de simulados voltados há concursos públicos.

 

Gabarito com as respostas das questões sobre Noções de Direito Processual Penal para Concurso Público:

1. B; 2. E; 3. A; 4. C; 5. D; 6. E; 7. A; 8. A; 9. C; 10. A

Veja também:

Lista de Questões sobre Planejamento, com todas as respostas dispostas no gabarito no final da postagem. exercícios de Administração sobre Agente Administrativo Noções de Direito Administrativo

Exercícios sobre Noções de Direito Administrativo para Concursos

01. Noções de Direito Administrativo: (TRT 23ª Região – FCC/2012) No que concerne ao requisito …

Lista de Questões sobre Avaliação e Gestão do Desempenho, com todas as respostas dispostas no gabarito no final da postagem.

Avaliação e Gestão do Desempenho Administração Exercícios

01. (ESAF / STN – 2013). Avaliação e Gestão do Desempenho: Analise as opções a seguir …

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Por favor desabilite o Bloqueador de anúncios nesta página e nos ajude a manter o site online.