Exercícios sobre Processo Penal para Concursos

01. Processo Penal: (IBFC / TJ-RR – 2014) Assinale a alternativa incorreta:

a) Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença que pronunciar o réu.

b) Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

c) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

d) A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

 

 

02. (IBFC / TRE-AM – 2014) De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO está sujeita à recurso de ofício ou reexame necessário a sentença que:

a) Conceder a ordem de habeas corpus.

b) Absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime.

c) Absolver desde logo o réu com fundamento que o isente de pena.

d) Denegar a ordem de habeas corpus.

 

 

03. Processo Penal: (IBFC / MPE-SP – 2011) Analise as assertivas a seguir:

I. Verificando o órgão do Ministério Público a ausência de elementos para o oferecimento de denúncia contra o investigado, remeterá imediatamente os autos do inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça, o qual determinará o seu arquivamento ou designará outro membro do parquet para promover a ação penal.

II. É defeso ao Ministério Público desistir da ação penal proposta, exceto quando for autor de ação penal privada subsidiária da pública.

III. A denúncia será oferecida no prazo de cinco dias quando o acusado estiver preso provisoriamente e em trinta dias quando estiver solto.

IV. A morte do acusado, para fins de declaração de extinção da punibilidade pelo crime cometido, somente pode ser provada por meio da respectiva certidão de óbito.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas os itens I, II e III estão incorretos.

b) Apenas os itens I e IV estão incorretos.

c) Todos os itens estão corretos.

d) Todos os itens estão incorretos.

 

 

04. (IBFC / MPE-SP – 2011) Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público:

a) a ausência de rol de testemunhas no corpo da exordial acusatória.

b) a inexistência de cota introdutória com descrição pormenorizada do fato delituoso e esclarecimento da autoria.

c) a ausência de justa causa para o exercício da ação penal pública.

d) a presença de pressupostos processuais imprescindíveis ao exercício da ação penal.

 

 

05. Processo Penal: (IBFC / PC-RJ – 2014) A respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:

a) No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, sendo que a deficiência de defesa também anulará o processo, independentemente de haver prejuízo para o réu.

b) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

c) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

d) É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

e) É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

 

Exercícios sobre Direito Penal para Concursos.

 

06. Processo Penal: (IBFC / TJ-RR – 2014) Assinale a alternativa incorreta:

a) A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

b) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

c) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

d) No Distrito Federal e nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas não poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar diligências em circunscrição de outra, devendo, neste caso, expedir carta precatória.

 

 

07. (IBFC / TJ-RR – 2014) Assinale a alternativa correta:

a) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

b) Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia ou designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual não será o juiz obrigado a atender.

c) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

d) Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o ascendente, e em seguida, o parente mais próximo na seguinte ordem: cônjuge, descendente e irmão.

 

 

08. Processo Penal: (IBFC / TRE-AM – 2014) Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a sistemática do Código de Processo Penal, relativa aos recursos:

a) O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

b) Será negado seguimento, se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte.

c) O recurso da pronúncia não suspende o julgamento.

d) A apelação suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.

 

 

09. (IBFC / MPE-SP – 2013) No procedimento previsto para processo e julgamento de crime afiançável, cuja responsabilidade é atribuída a funcionários público:

a) Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do acusado, para comparecer em audiência prévia, que se realizará dentro de 30 (trinta) dias.

b) Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a intimação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias.

c) Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação das partes, para comparecer em audiência prévia, que se realizará dentro de 15 (quinze) dias.

d) Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado para responder por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

e) Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

 

 

10. Processo Penal: (IBFC / TJ-RR – 2014) Assinale a alternativa incorreta:

a) Segundo estabelece o Código de Processo Penal o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, mesmo que haja devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público recebeu pela primeira vez vista dos autos.

b) A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

c) O prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.

d) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

 

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Gabarito com as respostas do simulado para concursos sobre Processo Penal:

01. A;

02. D;

03. A;

04. C;

05. A;

06. D;

07. C;

08. A;

09. D;

10. A