Questão 01 sobre Noções de Direito Processual Penal: (DPE-MA – Defensor Público – Ano: 2015 – FCC) O inquérito policial
(A) após seu arquivamento, poderá ser desarquivado a qualquer momento para possibilitar novas investigações, desde que haja concordância do Ministério Público.
(B) em curso poderá ser avocado por superior por motivo de interesse público.
(C) poderá ser instaurado por requisição judicial, a depender da análise de conveniência e oportunidade do delegado de polícia.
(D) nos casos de ação penal privada e ação penal pública condicionada poderá ser instaurado mesmo sem a representação da vítima ou seu representante legal, desde que se trate de crime hediondo.
(E) independentemente do crime investigado deverá ser impreterivelmente concluído no prazo de 30 dias se o investigado estiver solto.
Questão 02. (PC-CE – Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe – 2015 – VUNESP) A Lei nº 7.960/89 estabelece, em seu art. 1º, inciso III, o rol de crimes para os quais é cabível a decretação da prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.
Esse rol inclui:
(A) o crime de assédio sexual.
(B) o crime de receptação qualificada.
(C) o crime de estelionato.
(D) o crime de furto qualificado.
(E) os crimes contra o sistema financeiro.
Questão 03. (MPE-SE – Analista – Direito – 2013 – FCC) Em relação ao inquérito policial,
(A) o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
(B) nos crimes de ação penal de iniciativa pública, somente pode ser iniciado de ofício.
(C) a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial em caso de evidente atipicidade da conduta investigada.
(D) se o indiciado estiver preso em flagrante, o inquérito policial deverá terminar no prazo máximo de cinco dias, salvo disposição em contrário.
(E) é indispensável à propositura da ação penal de iniciativa pública.
Questão 04 sobre Noções de Direito Processual Penal: (MPE-SP – Analista de Promotoria – 2015 – VUNESP) A prisão em flagrante, cautelar, realiza-se:
(A) sem necessidade de avaliação posterior por autoridade judiciária, porque pode ser relaxada, a qualquer tempo, pela autoridade policial.
(B) diante de aparente tipicidade (fumus boni juris), mas confirmados ilicitude e culpabilidade.
(C) no momento em que está ocorrendo ou termina de ocorrer o crime.
(D) mediante expedição de mandado de prisão pela autoridade judiciária.
(E) única e tão somente pela polícia judiciária.
Questão 05. (PC-SP -Investigador de Polícia – VUNESP/2014) O inquérito policial:
(A) somente será instaurado por determinação do juiz competente.
(B) pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.
(C) estando o indiciado solto, deverá ser concluído no máximo em 10 dias.
(D) nos crimes de ação pública poderá ser iniciado de ofício.
(E) não poderá ser iniciado por requisição do Ministério Público.
Questão 06. (TJ-SE – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento -CESPE/2014) No curso da tramitação do inquérito policial, o delegado de polícia,
(A) nos crimes em que a pena máxima cominada não extrapole oito anos de reclusão, poderá conceder liberdade provisória, independentemente de fiança.
(B) independentemente de pronunciamento do juiz competente, deverá proceder à instauração de incidente de insanidade mental do indiciado, desde que este apresente indícios dessa insanidade.
(C) a requerimento de qualquer pessoa, poderá deferir a interceptação das comunicações telefônicas de indiciado.
(D) quando verificada a inexistência de indícios de autoria, deverá arquivar os autos do inquérito policial.
(E) ao ter conhecimento da infração penal, deverá proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e providenciar a realização de acareações.
Questão 07 sobre Noções de Direito Processual Penal: (SEDS-TO – Analista Sócio educador – Direito – FUNCAB/2014) Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.
(A) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
(B) O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
(C) O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
(D) O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 30 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
Questão 08. (PC-SP – Investigador de Polícia – VUNESP/2014) A prisão preventiva:
(A) é decretada pelo juiz.
(B) somente poderá ser decretada como garantia da ordem pública.
(C) não poderá ser revogada pelo juiz.
(D) poderá ser decretada pelo delegado de polícia.
(E) é admitida para qualquer crime ou contravenção.
Questão 09. (PC-GO – Delegado de Polícia – UEG/2013) Sobre a prisão em flagrante, tem-se o seguinte:
(A) o auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado pela autoridade do local do crime onde foi efetivada a captura, sob pena de nulidade absoluta.
(B) em até 24 (vinte e quatro) horas da realização da prisão, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pelo juiz, sendo que a errônea capitulação dos fatos no mencionado documento gera nulidade do flagrante.
(C) o reconhecimento da nulidade do auto de prisão em flagrante atinge unicamente o seu valor como instrumento de coação cautelar, não tendo repercussão no processo-crime.
(D) a falta de comunicação, no prazo legal, da prisão em flagrante à autoridade judiciária nulifica-a, devendo o magistrado, após oitiva do Ministério Público, determinar seu imediato relaxamento.
Questão 10 sobre Noções de Direito Processual Penal: (TJ-RO – Juiz – Ano: 2011- PUC-PR/2011) O flagrante presumido consiste na prisão do agente que:
(A) É encontrado logo depois do fato, com instrumentos, armas ou objetos que estejam relacionados com o fato.
(B) É surpreendido na prática efetiva do crime.
(C) É surpreendido logo depois do fato.
(D) É perseguido e encontrado logo depois do fato.
(E) É preso logo após o fato e reconhecido por testemunhas.
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Gabarito com as respostas dos 10 exercícios sobre Noções de Direito Processual Penal para Concurso Público:
01. B;
02. E;
03. A;
04. C;
05. D;
06. E;
07. A;
08. A;
09. C;
10. A
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína