Lista com 20 Exercícios sobre a Lei nº 9.394 de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) para você estudar e ir bem em Concursos Públicos.
ATENÇÃO!!! O Gabarito encontra-se no final da página!!!
Questão 1 – Banca: INEP – (2025)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação afirma, no artigo 35-D, que a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio estabelece direitos e objetivos de aprendizagem e denomina Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA) a área integrada por Filosofia, Geografia, História e Sociologia, destacando habilidades e competências como elementos fundamentais. No entanto, pesquisas apontam que a implantação do Novo Ensino Médio (NEM) implicou a redução da carga horária destinada a esses componentes curriculares. Segundo o Jornal da Unesp, “entre o anos de 2020 e 2025, no estado de São Paulo, Filosofia e Sociologia perderam 62,9% da carga horária; Geografia, 25,9%. No total, as Ciências Humanas foram reduzidas em 35,1%”. A integração da área CHSA presente no Novo Ensino Médio, além de contradizer as teorias do currículo que preconizam a disciplinaridade para que a (inter/trans)disciplinaridade ou a transversalidade seja efetivada, promove a redução da carga horária dos componentes curriculares que a compõe. Como a Filosofia foi afetada pelo Novo Ensino Médio (NEM)?
A) A integração da Filosofia à área CHSA exige o ensino dos fundamentos dessa área para justificar a presença da disciplina no currículo.
B) As alterações de conteúdos buscam atender direitos e objetivos de aprendizagem, ampliando sua especificidade.
C) A diluição e a fragmentação associadas com a redução da carga horária prejudicam sua especificidade.
D) As exigências de habilidades e competências coincidem com suas principais orientações específicas.
Questão 2 – Banca: Avança SP – (2025)
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), em seu artigo 11, os municípios incumbir-se-ão de:
I. ___________ normas complementares para o seu sistema de ensino.
II. autorizar, credenciar e ___________ os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III. ___________ a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas acima:
A) baixar – supervisionar – oferecer
B) credenciar – desenvolver – aprovar
C) planejar – ofertar – revogar
D) autorizar – manter – modificar
E) avaliar – ampliar – aplicar
Questão 3 – Banca: CONSULPAM – (2025)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), juntamente com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), reforça a inclusão como um direito inalienável dos estudantes. No contexto de uma escola pública inclusiva, um aluno com deficiência relata dificuldades em acompanhar as aulas devido à falta de adaptações pedagógicas. Qual ação mostra o alinhamento aos dispositivos legais? Assinale a alternativa CORRETA.
A) Assegurar adaptações pedagógicas e recursos de tecnologia assistiva apenas nos casos em que a deficiência está devidamente registrada em laudo médico.
B) Priorizar os recursos pedagógicos para o restante da turma, justificando que os materiais específicos sobrecarregam o planejamento docente.
C) Implementar práticas inclusivas que atendam às necessidades do aluno, revisando o planejamento curricular e promovendo formações continuadas para toda a equipe pedagógica.
D) Restringir a atuação do professor a adaptações didáticas que não exijam mudanças significativas na metodologia, preservando a dinâmica das aulas previamente elaboradas.
E) Transferir o aluno para instituições especializadas caso a escola identifique limitações estruturais para atender suas demandas.
Questão 4 – Banca: AMEOSC – (2025)
A compreensão dos fundamentos da educação demanda não apenas o domínio dos dispositivos legais que regem o sistema educacional, mas também a análise crítica dos conceitos e sentidos históricos que estruturaram a escola como instituição social. Nesse contexto, a educação se constitui como um campo de disputas simbólicas, ideológicas e epistemológicas, cujos marcos legais são produtos e produtores de concepções de sociedade. À luz dessa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta uma análise historicamente fundamentada e juridicamente coerente com os princípios da educação brasileira.
A) A evolução da educação no Brasil, ainda que influenciada por movimentos reformistas, consolidou-se juridicamente apenas a partir da década de 1990, quando se estabeleceu o modelo tecnicista e meritocrático previsto no Plano Nacional de Educação, que passou a considerar o acesso escolar como um privilégio vinculado ao desempenho acadêmico.
B) A história da educação brasileira pode ser sintetizada como uma trajetória de superação contínua das desigualdades sociais, promovida por uma legislação educacional estável desde a Constituição de 1934, a qual consagrou, de forma ininterrupta, o princípio da universalização do ensino como vetor central das políticas públicas.
C) Os fundamentos legais da educação nacional estabelecem que o direito à educação é condicionado à capacidade administrativa dos entes federativos, de modo que sua implementação deve priorizar contextos de viabilidade institucional e orçamentária, não sendo exigível como obrigação legal em situações de contingenciamento financeiro.
D) A trajetória da educação no Brasil revela uma transição de modelos assistencialistas e normativos, herdados do período colonial e fortemente marcados por práticas excludentes, para um sistema legal que reconhece a educação como direito público subjetivo, orientado por princípios democráticos, de equidade e de justiça social, conforme expressam a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/96.
Questão 5 – Banca: AMEOSC – (2025)
De acordo com a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares em algumas categorias, citadas abaixo, EXCETO:
A) demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
B) pais ou responsáveis.
C) membros da comunidade local.
D) ex-estudantes.
Questão 6 – Banca: FURB – (2025)
De acordo com a LDB n.º 9.394/1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e os documentos orientadores da prática pedagógica, analise as afirmativas a seguir sobre competências e atribuições do Orientador Educacional:
I. Cabe ao Orientador Educacional articular ações entre escola, família e comunidade, favorecendo a formação integral dos estudantes e a promoção da cidadania.
II. É atribuição do Orientador Educacional atuar de forma isolada, com foco exclusivo em questões disciplinares e de comportamento, sem integração ao projeto político-pedagógico.
III. Compete ao Orientador Educacional participar do planejamento e da execução de ações pedagógicas, mediando conflitos e promovendo a inclusão escolar.
É correto o que se afirma em:
A) II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) III, apenas.
D) I e II, apenas.
E) I, II e III.
Questão 7 – Banca: AMEOSC – (2025)
Durante uma reunião pedagógica em uma escola estadual, o coordenador propôs uma reflexão sobre os fundamentos legais que orientam a prática docente. A professora Márcia afirmou que o direito à educação está relacionado à proteção integral de crianças e adolescentes e deve ser assegurado com base em princípios de igualdade e respeito às diferenças. O professor Eduardo, por sua vez, mencionou que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas de qualidade e universalização do ensino, inclusive com atenção ao magistério. Já o diretor reforçou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação nacional em níveis e modalidades. Considerando os fundamentos legais mencionados, assinale a alternativa que associa corretamente cada lei à sua contribuição para a educação brasileira:
A) PNE − organização curricular obrigatória; ECA − financiamento da educação pública; LDB − plano decenal de metas para a educação básica.
B) ECA − direito à educação como garantia de cidadania; LDB − estruturação dos sistemas de ensino e princípios educacionais; PNE − estabelecimento de metas e estratégias para a melhoria da educação no país.
C) LDB − proteção integral de crianças e adolescentes; ECA − organização dos níveis de ensino; PNE − penalidades para abandono escolar.
D) ECA − regulamentação das competências docentes; LDB − definição das metas educacionais decenais; PNE − garantias constitucionais do direito à infância.
Questão 8 – Banca: IMPARH – (2025)
Assinale a alternativa CORRETA que indica o Ensino Religioso proposto a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/61) n 4.024, de dezembro de 1961, a primeira lei a estabelecer diretrizes para o sistema educacional do país.
A) Confessional.
B) Interconfessional.
C) Antropológico.
D) Político-social.
Questão 9 – Banca: Instituto Consulplan – (2025)
Promulgada em dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 representa um marco legal na organização da educação brasileira, regulamentando os princípios e os objetivos previstos na Constituição Federal de 1988. Com caráter normativo e orientador, a LDB estabelece as bases legais para a estrutura, o funcionamento e a finalidade da educação nacional nos níveis básico e superior, reforçando o compromisso do Estado com o direito à educação como dever público. Com base na LDB – Lei nº 9.394/1996, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e compreende a creche e a pré-escola, sendo obrigatória a partir dos 4 anos de idade.
( ) O ensino fundamental, de duração mínima de nove anos, tem como objetivo o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem e a formação ética e social do educando.
( ) A LDB estabelece que o currículo escolar deve ser estabelecido nacionalmente, sem possibilidade de adaptação aos contextos regionais ou locais.
( ) A gestão democrática do ensino público é um dos princípios da LDB e deve ser assegurada nas instituições de ensino, inclusive com a participação da comunidade escolar.
( ) A educação superior está fora do escopo da LDB, por isso não é tratada em seus dispositivos legais.
A sequência está correta em:
A) V, F, V, F, F.
B) F, F, V, F, V.
C) V, V, F, V, F.
D) F, V, F, V, V.
Questão 10 – Banca: IF-MG – (2025)
A Lei N° 9.394/96 dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação brasileira. Em seu Art.1° destaca que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em diversos aspectos. Acerca desse artigo, é correto afirmar que a educação escolar deverá se vincular:
A) ao mundo corporativo e à prática laboral.
B) ao sistema integrado de ações afirmativas.
C) aos processos culturais e às atividades individuais.
D) ao mundo do trabalho e à prática social.
E) aos processos industriais e formação profissional.
Questão 11 – Banca: FUNDATEC – (2025)
Considerando os artigos 60-A, 60-B, 78-A e 79-C da Lei nº 9.394/1996, com as alterações promovidas pelas legislações mais recentes relativas à educação bilíngue de surdos, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A educação bilíngue de surdos é uma modalidade escolar cuja base linguística se estrutura a partir da Libras como primeira língua e do português escrito como segunda, podendo ser ofertada exclusivamente em escolas bilíngues de surdos, ficando vedada sua aplicação em escolas comuns.
II. A legislação garante o início da oferta da educação bilíngue de surdos a partir do zero ano da educação infantil, com continuidade ao longo de toda a vida, respeitando-se a decisão dos próprios estudantes ou, quando for o caso, de seus responsáveis.
III. Os sistemas de ensino devem assegurar não apenas professores bilíngues com formação e especialização em nível superior, mas também ouvir entidades representativas das pessoas surdas nos processos de contratação e avaliação periódica desses profissionais.
IV. Cabe exclusivamente à União garantir o provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, sem necessidade de articulação com instituições de ensino superior ou participação da comunidade surda no planejamento dos programas.
A) Todas as assertivas estão corretas.
B) Todas as assertivas estão incorretas.
C) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
E) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Questão 12 – Banca: FUNDATEC – (2025)
Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:
A) A organização curricular do ensino médio deve priorizar a preparação para o mercado de trabalho, sendo dispensada a articulação entre os diferentes saberes ou áreas do conhecimento quando os estabelecimentos que ofertem ensino médio estruturarem suas propostas pedagógicas considerando a conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social.
B) A educação profissional técnica de nível médio pode ser ofertada de maneira autônoma, desvinculada do ensino médio, desde que a instituição ofertante comprove excelência acadêmica por meio de avaliação externa e adote itinerários de formação alinhados às demandas do setor produtivo.
C) A educação escolar deve ocorrer prioritariamente em instituições públicas, não sendo admitida a coexistência com instituições privadas, uma vez que o direito à educação básica gratuita obriga o Estado a assumir a oferta educacional.
D) A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e a aprendizagem profissional autoriza, mediante regulamentação, o aproveitamento das atividades pedagógicas como parte do contrato de aprendizagem, assim como das horas de aprendizagem para integralização da carga horária do ensino médio técnico.
E) A oferta de educação básica para pessoas com deficiência deve ocorrer preferencialmente em escolas especializadas, tendo em vista a necessidade de estrutura física e de recursos humanos adequados ao atendimento específico.
Questão 13 – Banca: FUNDATEC – (2025)
A educação profissional no Brasil possui uma trajetória marcada por transformações sociais, econômicas e políticas, refletidas em diversos marcos legais e institucionais. Sobre essa constituição histórica e legal, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Segundo a Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais possuem natureza jurídica de autarquia, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
B) A Reforma do Ensino Médio de 2017 extinguiu a possibilidade de formação técnica integrada ao Ensino Médio.
C) As Escolas de Aprendizes Artífices, criadas em 1909, foram um marco inicial da Rede Federal de Educação Profissional.
D) A LDB de 1996 incluiu um capítulo específico sobre a educação profissional, reconhecendo sua importância na formação para o trabalho.
E) O Senai e o Senac foram criados para atender às demandas de formação profissional nos setores industrial e comercial, respectivamente.
Questão 14 – Banca: INSTITUTO AOCP – (2025)
O art. 212-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020, determina aos Estados, Distrito Federal e Municípios a destinação de parte dos recursos indicados no caput do art. 212 à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais. O inc. I do art. 212-A assegura à instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional relaciona as hipóteses que constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesse sentido, assinale a alternativa cuja despesa possa ser classificada como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
A) Despesas com subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter educativo, assistencial, desportivo ou cultural.
B) Despesas com a formação de quadros especiais para Administração Pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.
C) Despesas com programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
D) Despesas com obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
E) Despesas com o uso e a manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.
Questão 15 – Banca: INSTITUTO AOCP – (2025)
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta.
A) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, cabendo preferencialmente à organização sindical acionar o poder público para exigi-lo.
B) Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório e profissionalizante, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino.
C) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por contravenção penal.
D) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 (três) anos de idade.
E) O ensino é livre à iniciativa privada quando atender, dentre outras condições, a autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Questão 16 – Banca: ISET – (2025)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que apresenta apenas cursos pertencentes à educação superior:
A) Cursos técnicos e de formação inicial.
B) Cursos de graduação, sequenciais e pós-graduação.
C) Cursos profissionalizantes e de ensino médio integrado.
D) Cursos de extensão, ensino médio e formação docente.
E) Cursos de graduação e ensino fundamental.
Questão 17 – Banca: Instituto Ágata – (2025)
A presente questão aborda nuances da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), com foco no atendimento à educação especial. A Lei nº 9.394/96 (LDB), em seu Art. 59, estabelece as diretrizes para a educação dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando as especificidades e as garantias previstas neste artigo e as alterações posteriores incorporadas à LDB, analise cuidadosamente as assertivas e marque a única alternativa correta.
I. A terminalidade específica é uma prerrogativa assegurada exclusivamente aos educandos com deficiência que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, não se aplicando aos casos de transtornos globais do desenvolvimento.
II. O atendimento aos educandos com altas habilidades ou superdotação deve contemplar a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar, sem, contudo, desconsiderar a necessidade de currículos e métodos específicos que atendam às suas potencialidades.
III. A educação especial para o trabalho visa prioritariamente à inserção no trabalho competitivo, sendo um objetivo secundário a preparação para aqueles que não revelarem capacidade de inserção nesse tipo de trabalho, mediante articulação com órgãos oficiais.
IV. A formação de professores para a educação especial abrange tanto a especialização em nível médio ou superior para o atendimento especializado, quanto a capacitação de professores do ensino regular para a integração desses educandos nas classes comuns, enfatizando a importância da inclusão.
A) Apenas I e III estão corretas.
B) Apenas II e IV estão corretas.
C) Apenas I, II e IV estão corretas.
D) Apenas II, III e IV estão corretas.
Questão 18 – Banca: VUNESP – (2025)
Durante a pandemia de Covid-19, as escolas viram-se obrigadas a adotar o ensino remoto, devido à suspensão das atividades presenciais ao longo de períodos significativos. Tendo em vista o que estabelece a Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especificamente no parágrafo 4° de seu artigo 32, é correto afirmar que tal adoção, no contexto do ensino fundamental,
A) não encontra respaldo na referida lei, que veta a utilização do ensino à distância com caráter regular, permitindo-o apenas em atividades extracurriculares.
B) encontra respaldo na referida lei, que prevê a utilização do ensino à distância como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
C) encontra respaldo na referida lei, que prevê a utilização do ensino à distância na proporção de 50% da carga horária.
D) não encontra respaldo na referida lei, que veta qualquer utilização do ensino à distância na educação básica.
E) encontra respaldo na referida lei, que prevê a utilização do ensino à distância (na modalidade síncrona) como alternativa equivalente ao ensino presencial.
Questão 19 – Banca: VUNESP – (2025)
Durante a pandemia de Covid-19, as escolas viram-se obrigadas a adotar o ensino remoto, devido à suspensão das atividades presenciais ao longo de períodos significativos. Tendo em vista o que estabelece a Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especificamente no parágrafo 4º de seu artigo 32, é correto afirmar que tal adoção, no contexto do ensino fundamental,
A) encontra respaldo na referida lei, que prevê a utilização do ensino à distância como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
B) não encontra respaldo na referida lei, que veta a utilização do ensino à distância com caráter regular, permitindo-o apenas em atividades extracurriculares.
C) não encontra respaldo na referida lei, que veta qualquer utilização do ensino à distância na educação básica.
D) encontra respaldo na referida lei, que prevê a utilização do ensino à distância (na modalidade síncrona) como alternativa equivalente ao ensino presencial.
E) encontra respaldo na referida lei, que prevê a utilização do ensino à distância na proporção de 50% da carga horária.
Questão 20 – Banca: DECORP – (2025)
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) contêm artigos que garantem o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Escolha a afirmativa que reflete um desses dispositivos legais.
A) A obrigatoriedade de matrícula aplica-se somente aos estudantes sem deficiência, pois o Estado não é obrigado a promover inclusão.
B) A Constituição Federal exclui a criança com deficiência da assistência pública, cabendo apenas à família custear sua educação.
C) A LDB assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem discriminação de qualquer natureza.
D) O ECA atribui exclusivamente aos municípios a responsabilidade pela educação especial, afastando a competência dos estados e da União.
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína