10 Exercícios sobre Processo Penal para Concursos
Questão 01 sobre Processo Penal: (IBFC / TJ-RR – 2014) Assinale a alternativa incorreta: a) Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença que pronunciar o réu. b) Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. c) A incompetência do juízo anula somente os … Leia mais