Exercícios sobre Processo Penal para Concursos

simulado completo com questões respondidas de legislação sobre Processo Penal para concurso público

01. Processo Penal: (IBFC / TJ-RR – 2014) Assinale a alternativa incorreta: a) Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença que pronunciar o réu. b) Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. c) A incompetência do juízo anula somente os atos … Ler mais