Questão 01 sobre Agentes públicos: (ESAF / EPPGG – 2013) Assinale a afirmativa correta.
a) O denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público.
b) A contratação para emprego público dispensa a realização de concurso público.
c) Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
d) Atualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
e) Apesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT.
Questão 02. (ESAF / Ministério da Fazenda – 2014) São beneficiários da pensão vitalícia, exceto:
a) O cônjuge.
b) O companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.
c) A mãe ou pai que comprove dependência econômica do servidor.
d) A pessoa portadora de deficiência, designada, que viva sob a dependência econômica do servidor.
e) O menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade.
Questão 03 sobre Agentes públicos: (ESAF / STN – 2013) Pode-se afirmar que o fundamento da função pública e da relação entre administração e servidor efetivo reside no (a):
a) Vontade das partes.
b) Estatuto.
c) Ato administrativo.
d) Locação de serviço.
e) Imperatividade.
Questão 04. (ESAF / CGU – 2012) Acerca da contratação temporária, assinale a opção incorreta.
a) O regime de previdência aplicável aos contratados temporários é o Regime Geral da Previdência Social − RGPS.
b) A discussão da relação de emprego entre o contratado temporário e a Administração Pública deve se dar na justiça comum.
c) Nem sempre é exigido processo seletivo simplificado prévio para a efetivação da contratação temporária.
d) O requisito da temporariedade deve estar presente na situação de necessidade pública e não na atividade para a qual se contrata.
e) O regime jurídico dos servidores contratados por tempo determinado é o trabalhista.
Questão 05 sobre Agentes públicos: (ESAF / PGFN – 2012) Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.
a) Admite-se, excepcionalmente, que o servidor tenha exercício simultâneo em mais de um cargo em comissão.
b) A proibição de acumular não se estende a funções em estatais vinculadas a outro ente da Federação, desde que haja compatibilidade de horários.
c) Via de regra, o servidor pode ser remunerado pela participação em órgãos de deliberação coletiva.
d) A legislação pátria não admite que o servidor que acumule dois cargos efetivos possa investir-se de cargo de provimento em comissão.
e) Como regra, a proibição de acumular não se estende à acumulação de proventos da inatividade com a percepção de vencimentos na ativa.
Questão 06. (ESAF / MIN – 2012) Em sentido amplo, a partir da redação atual de nossa Constituição Federal, é possível reconhecer apenas as seguintes espécies remuneratórias aos servidores (em sentido amplo) na ativa:
a) vencimentos, remuneração em sentido estrito e salário.
b) remuneração em sentido amplo e salário.
c) subsídios, vencimentos e salário.
d) proventos, vencimentos e subsídios.
e) subsídios, proventos e salário.
Questão 07 sobre Agentes públicos: (ESAF / CGU – 2012) Quanto ao sistema remuneratório do servidor público, assinale a opção incorreta.
a) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
b) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
c) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
d) Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
e) Em nenhuma hipótese poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, sendo o vencimento, a remuneração e os proventos do servidor público impenhoráveis.
Questão 08. (ESAF / CGU – 2012) São direitos deferidos aos servidores públicos federais, além do vencimento e das vantagens, conforme requisitos estabelecidos em lei, exceto:
a) adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
b) fundo de garantia do tempo de serviço.
c) adicional noturno.
d) gratificação natalina.
e) gratificação por encargo de curso ou concurso.
Questão 09. (ESAF / CGU – 2012) No tocante ao Plano de Seguridade Social do servidor público federal e de sua família, é incorreto afirmar que:
a) ao servidor ocupante de cargo em comissão, ainda que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, são assegurados todos os benefícios do Plano de Seguridade Social.
b) o Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família e compreende um conjunto de benefícios e ações.
c) ao servidor público são garantidos, entre outros, os benefícios da aposentadoria, do auxílio-natalidade, do salário-família e da licença por acidente em serviço.
d) ao dependente do servidor público são garantidos os benefícios de pensão vitalícia e temporária, auxílio funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.
e) ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração é garantida a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições.
Questão 10 sobre Agentes públicos: (ESAF / CGU – 2012) Quanto à aposentadoria do servidor público, pode-se afirmar corretamente que:
a) a aposentadoria por invalidez permanente dar-se-á com proventos integrais.
b) aos oitenta anos de idade, o servidor será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais.
c) ao servidor aposentado não é devida a gratificação natalina.
d) a aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data do pedido feito pelo servidor.
e) a aposentadoria compulsória é automática e tem vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.
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Gabarito com as respostas do simulado com exercícios sobre Agentes públicos para alunos de Administração:
01. A;
02. E;
03. B;
04. E;
05. A;
06. C;
07. E;
08. B;
09. A;
10. E
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína