Questão 01 sobre Ética na Administração Pública: (ESAF / MTur – 2014) As comissões de ética pública, dispostas no Decreto n. 1.171/1994, constituem-se de:
I. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta.
II. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta.
III. autarquias e fundações.
IV. qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.
V. órgãos e entidades da Administração Pública e Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma em:
a) I e II apenas.
b) II e IV apenas.
c) IV e V apenas.
d) I, II, III e IV apenas.
e) Todas estão corretas.
Questão 02. (ESAF / MTur – 2014) De acordo com o Código de Ética, conforme Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a opção incorreta.
a) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
b) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
c) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal.
d) Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.
e) A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
Questão 03 sobre Ética na Administração Pública: (ESAF / Ministério da Fazenda – 2014) Assinale a opção incorreta em relação às vedações ao Servidor Público constantes no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
a) Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
b) Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
c) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
d) Retirar, da repartição pública, salvo com autorização hierárquica, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
e) Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Questão 04. (ESAF / MIN – 2012) Considerando-se as normas aplicáveis ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, assinale a opção incorreta.
a) As pessoas jurídicas de direito privado podem provocar a atuação de Comissão de Ética para apuração de infração ética imputada a agente público.
b) As Comissões de Ética, ao concluir pela existência de falta de ética, poderão aplicar ao servidor penas disciplinares como a de advertência e suspensão.
c) A abertura de processo para apuração de infração de natureza ética não depende de recebimento de denúncia.
d) Até sua conclusão, os procedimentos instaurados para apuração de possíveis infrações das normas éticas serão mantidos com a chancela de “reservado”.
e) Nem sempre a identidade do denunciante de infração às normas éticas será mantida sob reserva.
Questão 05 sobre Ética na Administração Pública: (ESAF / MIN – 2012) Sobre o tema do conflito de interesses no serviço público, assinale a opção correta.
a) A participação de autoridades públicas em conselhos fiscais e de administração em empresas privadas é absolutamente vedada.
b) O trabalho meramente voluntário em organizações do terceiro setor, sem finalidade lucrativa, não é apto a suscitar conflitos de interesses com a Administração.
c) Suscita conflito de interesses o exercício de atividade que possa transmitir à opinião pública dúvida sobre a integridade da autoridade.
d) A caracterização do conflito de interesses depende da obtenção de algum ganho pela autoridade pública.
e) A ausência de integral dedicação aos cargos caracteriza conflito de interesses apenas quando tratar-se de cargos de provimento efetivo.
Questão 06. (ESAF / ANAC – 2016) Acerca dos poderes do Estado, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta.
( ) O poder disciplinar da administração pública decorre do poder punitivo do Estado (jus puniendi).
( ) Somente as pessoas que possuem algum vínculo jurídico específico com a administração pública são alcançadas pelo poder disciplinar.
( ) O poder de polícia decorre de um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública.
( ) A competência para a expedição dos decretos ou regulamentos de execução não é passível de delegação
a) F, F, V, V
b) V, F, V, V
c) F, V, F, V
d) F, V, V, V
e) V, V, V, V
Questão 07 sobre Ética na Administração Pública: (ESAF / ANAC – 2016) Classifique as atuações relacionadas abaixo como exercício preventivo ou repressivo do poder de polícia marcando (P) para o exercício preventivo e (R) para o exercício repressivo. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Atividade de fiscalização.
( ) Concessão do alvará de licença.
( ) Aplicação de sanção.
( ) Concessão de alvará de autorização.
a) R, P, R, P
b) P, P, R, P
c) R, R, R, P
d) P, R, R, R
e) R, R, R, R
Questão 08. (ESAF / ANAC – 2016) Analise as afirmativas abaixo classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta.
( ) Os atos políticos não estão sujeitos à teoria geral dos atos administrativos.
( ) Os atos gerais são sempre discricionários quanto ao seu conteúdo.
( ) O recurso administrativo é a forma adequada para a impugnação direta do ato administrativo geral.
( ) A nomeação dos candidatos aprovados em concurso público é classificada como ato administrativo geral por sua natureza plúrima.
a) V, F, V, F
b) V, V, V, F
c) F, V, F, V
d) F, F, V, V
e) V, V, F, F
Questão 09. (ESAF / ANAC – 2016) A respeito das licitações, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Seguindo as políticas adotadas em outros países, o Brasil utiliza o enorme peso econômico das compras governamentais como um instrumento capaz de incrementar o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) Em face da legislação reitora das licitações atualmente em vigor, é possível, por exemplo, que em uma licitação do tipo menor preço a proposta vencedora não seja aquela que, entre as classificadas, efetivamente apresente o preço mais baixo.
( ) A adjudicação é o ato final do procedimento licitatório.
( ) Somente depois de passar pelo crivo de adequação ao edital, que acarreta a desclassificação das propostas que desatenderam às condições nele estipuladas é que passa a ser estabelecida a ordem de classificação das propostas.
a) F, F, V, V
b) V, V, V, V
c) F, F, F, V
d) F, F, F, F
e) V, V, F, F
Questão 10 sobre Ética na Administração Pública: (ESAF / ANAC – 2016) Segundo a Lei n. 8.112/1990, caracterizam-se como proibições ao servidor, exceto:
a) cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
b) levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
c) recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
d) cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
e) recusar fé a documentos públicos.
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Gabarito com as respostas da lista de exercícios de Administração sobre Ética na Administração Pública para Concursos:
01. D;
02. B;
03. D;
04. B;
05. C;
06. D;
07. B;
08. D;
09. B;
10. B
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína