Questão 01 sobre Ciclo Orçamentário para Concursos: (ESAF / SEFAZ–SP – 2009) Segundo disposição da Constituição Federal de 1988, as diretrizes e metas da administração pública, para as despesas de capital, são definidas no seguinte instrumento:
a) em lei ordinária de ordenamento da administração pública.
b) na lei que institui o plano plurianual.
c) na lei orçamentária anual.
d) na lei de diretrizes orçamentárias.
e) no decreto de programação financeira do poder executivo.
Questão 02. (ESAF / AFRFB – 2009) Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.
a) Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios.
b) Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas.
c) É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República.
d) O PPA de 2000–2003, o Avança Brasil, reflete a nova classificação programática.
e) O PPA foi instituído pela Constituição de 1988.
Questão 03 sobre Ciclo Orçamentário para Concursos: (ESAF / Processo Seletivo Simplificado–Diversos Órgãos – 2008) Segundo a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deverá:
a) definir o montante dos créditos destinados a investimentos.
b) demonstrar os gastos de capital do exercício anterior.
c) autorizar a realização de operações de créditos pelos entes da federação.
d) definir as metas e prioridades da administração pública, para o exercício subsequente.
e) determinar as alterações necessárias no Plano Plurianual.
Questão 04. (ESAF / CGU – 2008) A Constituição Federal instituiu o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) ratificou sua obrigatoriedade para todos os entes da federação. De acordo com a Constituição e os últimos planos aprovados para o governo federal, indique a opção incorreta.
a) Após a Constituição Federal, não há mais a possibilidade da existência de planos e programas nacionais, regionais e setoriais, devendo ser consolidado em um único instrumento de planejamento que é o PPA.
b) A regionalização prevista na Constituição Federal considera, na formulação, apresentação, implantação e avaliação do Plano Plurianual, as diferenças e desigualdades existentes no território brasileiro.
c) Na estrutura dos últimos planos plurianuais da União, as metas representam as parcelas de resultado que se pretende alcançar no período de vigência do PPA.
d) A Constituição Federal remete à lei complementar a disposição sobre a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do PPA e, enquanto não for editada a referida lei, segue–se o disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
e) Toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano Plurianual.
Questão 05 sobre Ciclo Orçamentário para Concursos: (ESAF / MPOG – 2008) O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual são componentes básicos do planejamento governamental. Identifique a única opção incorreta no que diz respeito ao planejamento governamental.
a) O planejamento governamental estratégico tem como documento básico o Plano Plurianual.
b) A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal e, ainda, o orçamento das autoridades monetárias e das empresas financeiras de economia mista.
c) O planejamento governamental operacional tem como instrumentos a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento.
d) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
e) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito e possui a denominação de LOA por ser a consignada pela Constituição Federal.
Questão 06. (ESAF / STN – 2008) A Constituição brasileira atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo planejamento e orçamento por meio de três instrumentos principais – o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual); em relação a essa estrutura é correto afirmar:
a) O PPA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no primeiro ano de mandato apenas para seu conhecimento e tem duração até o final do mandato.
b) O Executivo envia conjuntamente os projetos da LDO e da LOA para o Poder Legislativo, os quais devem ser votados em conjunto antes do término do ano a fim de serem executados no ano seguinte.
c) Enquanto o PPA é um planejamento para os quatro anos seguintes, incluindo o primeiro ano do mandato subsequente, a LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte.
d) O Poder Executivo envia para o Legislativo inicialmente a LOA, depois de a LOA aprovada e com base nela, o executivo envia ao legislativo a LDO, que estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
e) O Legislativo só deve aprovar a LDO, pois o PPA é um indicativo das metas do executivo e a LOA é apenas um cronograma de despesas.
Questão 07 sobre Ciclo Orçamentário para Concursos: (ESAF / SEFAZ–CE – 2007) A importância do processo orçamentário brasileiro pode ser dimensionada pelo tratamento que o assunto recebe na Constituição Federal. Identifique a única opção errada no tocante ao orçamento brasileiro.
a) Na concepção do sistema orçamentário brasileiro, são instrumentos de planejamento governamental: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
b) O orçamento público, aceito como um instrumento de planejamento e de controle da administração pública, apresenta–se como uma técnica capaz de permitir que, periodicamente, sejam reavaliados os objetivos e fins do governo.
c) O orçamento é um instrumento essencial para os planejadores, porque eles necessitam de recursos financeiros para tornar seus planos operacionais.
d) A lei orçamentária anual visa permitir uma visão de conjunto, integrada, das ações compreendidas pela administração pública.
e) A lei de diretrizes orçamentárias deverá ordenar e disciplinar a execução de despesas com investimentos que se reverterão em benefício da sociedade.
Questão 08. (ESAF / SEFAZ–CE – 2007) Com base na Constituição Federal do Brasil, identifique a opção correta no tocante à Lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece um conjunto de metas de política governamental que envolve programas de duração prolongada.
a) Diretrizes orçamentárias.
b) Orçamento anual.
c) Plano plurianual.
d) Orçamento de investimentos.
e) Orçamento social.
Questão 09. (ESAF / PGFN – 2006) A propósito do orçamento, e de acordo com o modelo constitucional brasileiro vigente, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá:
a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, de modo pormenorizado, com exceção de fundos para órgãos e entidades da administração indireta.
b) de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
c) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social, bem como das empresas que contem com participação federal, embora a União não exerça direito de voto.
d) o orçamento da administração direta e indireta, sob responsabilidade da União, excluindo–se o orçamento da Seguridade Social.
e) sistema específico e pormenorizado para redução de desigualdades sociais, vedando–se, no entanto, a utilização de anistias e de remissões.
Questão 10 sobre Ciclo Orçamentário para Concursos: (ESAF / IRB – 2006) A Constituição incumbiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de disciplinar outros assuntos importantes, cuja definição antecipada representa relevante apoio na preparação do projeto de lei orçamentária, tal(ais) como:
a) a receita prevista para o exercício em que se elabora.
b) o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
c) os parâmetros para iniciativa de lei de fixação das remunerações no âmbito do Poder Legislativo.
d) a despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta.
e) os quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
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Gabarito com as respostas dos exercícios de administração sobre o Ciclo Orçamentário para Concursos:
01.B;
02.C;
03.D;
04.A;
05.B;
06.C;
07.E;
08.C;
09.B;
10.C
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína