Ciclo Orçamentário Questões de Administração

1. (ESAF / ANAC 2016). Ciclo Orçamentário: A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode–se afirmar que:

I. Inclui as metas e as prioridades da administração pública federal, a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente, serve para orientar

a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. As emendas destinadas à modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o plano plurianual.

III. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assinale a opção correta.

a) Todas são verdadeiras.

b) A I é verdadeira, a II e III são falsas.

c) A I é falsa, a II e a III são verdadeiras.

d) Todas são falsas.

e) A I, a II e a IV são falsas e a III é verdadeira.

 

 

2. (ESAF / MPOG 2013). Ciclo Orçamentário:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) da União está mencionada e detalhada na Constituição Federal no art. 165.

Estipula o § do artigo 165 da Constituição de 1988 que a Lei Orçamentária Anual compreenderá:

a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União.

b) os fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

c) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha ações, independente de possuir maioria do capital social com direito a voto.

d) o orçamento da seguridade social, não abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.

e) os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público não são passíveis de inclusão na LOA.

 

 

3. (ESAF / DNIT 2013) De acordo com a Constituição Federal, o principal objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é:

a) orientar as unidades orçamentárias e administrativas na formulação do seu planejamento anual e na elaboração da proposta orçamentária, bem como estabelecer as metas a serem alcançadas no exercício subsequente.

b) estabelecer as diretrizes, prioridades e metas para a organização das entidades com vistas à definição da proposta orçamentária anual a ser enviada ao Congresso Nacional.

c) criar as condições necessárias ao estabelecimento de um sistema de planejamento integrado com vistas à elaboração e aprovação do orçamento.

d) estabelecer as metas de despesas correntes e de capital para o exercício seguinte, as prioridades da administração e orientar a elaboração da proposta orçamentária.

e) estabelecer as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração da lei orçamentária.

 

 

4. (ESAF / MPOG 2013). Ciclo Orçamentário:

O modelo orçamentário brasileiro é  definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe–se de três

instrumentos: o Plano Plurianual PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e a Lei Orçamentária Anual LOA, conforme

informa o art. 165:

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I o plano plurianual;

II as diretrizes orçamentárias;

III os orçamentos anuais.

Acerca do Planejamento no Brasil após a Constituição de 1988, assinale a opção correta.

a) O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

b) Cabe à LDO estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

c) A LOA, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna–se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio prazo do governo.

d) A LOA é a lei orçamentária da União que estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.

e) A LDO tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

 

 

5. (ESAF / DNIT 2013) Segundo a Constituição Federal, os orçamentos que têm entre suas funções a de reduzir as desigualdades

regionais são:

a) Orçamento de investimentos e orçamento da seguridade social.

b) Orçamento monetário e orçamento de investimentos.

c) Orçamento das estatais e orçamento da seguridade social.

d) Orçamento monetário e orçamento da seguridade social.

e) Orçamento fiscal e orçamento de investimentos.

 

Auditoria Questões com Gabarito para Concurso.

 

6. (ESAF / MPOG 2013). Ciclo Orçamentário:

Apesar da intenção da Constituição de harmonizar os diversos instrumentos de planejamento, alguns autores

citam algumas inconsistências entre eles (LOAS, LDO e PPA). Afirma–se haver falta de consonância, compatibilidade e integração entre o PPA, a

LDO e a LOA. Entre as principais inconsistências, pode– se mencionar as abaixo, exceto:

a) falta de coerência entre o que foi planejado no PPA e as metas físicas estabelecidas nas LDOs.

b) execução orçamentária de programas do orçamento de investimento das estatais acima da dotação autorizada na LOA.

c) programas prioritários que não foram executados.

d) divergências entre as metas prioritárias estipuladas pelo Governo na LDO e as efetivamente registradas na LOA.

e) a obrigatoriedade das Estatais, operando nas condições e segundo as exigências do mercado, de ter suas despesas e receitas operacionais integrando o orçamento público.

 

 

7. (ESAF / CGU 2012) Assinale a opção que indica matéria que, segundo dispõe a Constituição Federal, não é objeto da Lei de Diretrizes

Orçamentárias LDO.

a) Diretrizes para a elaboração dos orçamentos.

b) Estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras de fomento.

c) Regras para alteração da legislação tributária.

d) Orientação relacionada aos gastos com transferências a terceiros.

e) Prioridades da Administração Pública Federal.

 

 

8. (ESAF / MPOG 2010). Ciclo Orçamentário:

Na integração do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, indique qual(ais) instrumento(s)

legal(is) explicita(m) as metas e prioridades para cada ano.

a) O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual.

b) A Lei de Responsabilidade Fiscal.

c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias.

d) A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária Anual.

e) A Lei Orçamentária Anual.

 

 

9. (ESAF / SEFAZ–SP 2009) Assinale a opção que apresenta uma das principais características da lei de diretrizes orçamentárias,

segundo a Constituição Federal de 1988.

a) Especifica as alterações da legislação tributária e do PPA.

b) Define a política de atuação dos bancos estatais federais.

c) Define as metas e prioridades da administração pública federal.

d) Determina os valores máximos a serem transferidos, voluntariamente, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

e) Orienta a formulação das ações que integrarão o orçamento do exercício seguinte.

 

 

10. (ESAF / SEFAZ–SP 2009). Ciclo Orçamentário:

O orçamento público pode ser entendido como um conjunto de informações que evidenciam as ações

governamentais, bem como um elo capaz de ligar os sistemas de planejamento e finanças. A elaboração da Lei Orçamentária Anual

(LOA), segundo a Constituição Federal de 1988, deverá espelhar:

a) exclusivamente os investimentos.

b) as metas fiscais somente para as despesas.

c) as estimativas de receita e a fixação de despesas.

d) a autorização para a abertura de créditos adicionais extraordinários.

e) a autorização para criação de novas taxas.

 

🔵 <<< Confira também a primeira parte desta lista de questões.
 

Confira a nossa lista completa de exercícios sobre Administração.

 

Gabarito com as respostas das questões sobre Ciclo Orçamentário:

1.B

2.A

3.E

4.D

5.E

6.E

7.D

8.C

9.C

10.C

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