Questão 01 sobre Noções de Direito Penal: (DPE/MA – Defensor Público – 2015 – FCC) A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a dessocialização dos condenados são desdobramentos do princípio da
(A) proporcionalidade.
(B) intervenção mínima do Estado.
(C) fragmentariedade do Direito Penal.
(D) humanidade.
(E) adequação social.
Questão 02. (DPE/MA – Defensor Público – 2015 – FCC) Para o Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, modelo de atuação do poder previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
(A) o poder do Estado é ilimitado e os direitos fundamentais têm concretização discricionária.
(B) o poder do Estado é limitado pelo princípio da legalidade e, aos cidadãos, está assegurada a plena garantia e juridicidade dos direitos fundamentais.
(C) o poder do Estado é limitado pela legalidade formal, mas não exerce a posição de garante dos direitos fundamentais muito embora haja sua juridicidade.
(D) o poder do Estado é ilimitado e os direitos fundamentais têm natureza cogente.
(E) o poder do Estado é limitado pelo princípio da legalidade e os direitos fundamentais têm efetividade condicionada.
Questão 03. (TRF – 3ª REGIÃO – Analista Judiciário – Informática (+ provas) – 2014 – FCC). No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
(A) se o agente obteve vantagem ilícita, em prejuízo da vítima, mediante fraude, responderá pelo delito de extorsão.
(B) se, no crime de roubo, em razão da violência empregada pelo agente, a vítima sofreu lesões corporais leves, a pena aumenta-se de um terço.
(C) se configura o crime de receptação mesmo se a coisa tiver sido adquirida pelo agente sabendo ser produto de crime não classificado como de natureza patrimonial.
(D) não comete infração penal quem se apropria de coisa alheia vinda a seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.
(E) o corte e a subtração de eucaliptos de propriedade alheia não configura, em tese, o crime de furto por não se tratar de bem móvel.
Questão 04 sobre Noções de Direito Penal: (PC-SP – Investigador de Polícia – 2014 – VUNESP) Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contenha apenas crimes contra o patrimônio.
(A) Homicídio; estelionato; extorsão
(B) Estelionato; furto; roubo.
(C) Dano; estupro; homicídio
(D) Furto; roubo; lesão corporal.
(E) Extorsão; lesão corporal; dano.
Questão 05. (PC-TO – Delegado de Polícia – 2014 – Aroeira) É crime contra o patrimônio, em que somente se procede mediante representação,
(A) o furto de coisa comum.
(B) a alteração de limites.
(C) o dano simples.
(D) a fraude à execução.
Questão 06. (CAIP-IMES – Câmara Municipal de São Caetano do Sul – SP – Procurador – CAIP – 2014 – IMES) A respeito do concurso de agentes (ou de pessoas), assinale a alternativa correta.
(A) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto até metade.
(B) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada em até um terço, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave
(C) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
(D) Se algum dos concorrentes quis participar de crime mais grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até o triplo, na hipótese de ter sido previsível o resultado almejado.
Questão 07 sobre Noções de Direito Penal: (UFES – Assistente em Administração – 2012 – UFES) São crimes contra a Administração Pública, EXCETO:
(A) Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
(B) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer, ou não exercer, arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar, ou não trabalhar, durante certo período, ou em determinados dias.
(C) Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
(D) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
(E) Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
Questão 08. (TRF – 3ª REGIÃO – Técnico Judiciário – Informática (+ provas) -2016- FCC A respeito dos Crimes contra a Administração pública,
(A) o crime de resistência não se configura se a oposição do agente, mediante violência ou grave ameaça, não obstar a execução do ato legal do funcionário público.
(B) o não atendimento a ordem ilegal de funcionário público caracteriza o crime de desobediência.
(C) no crime de denunciação caluniosa, o uso do anonimato agrava a pena a ser aplicada.
(D) quem esconde em sua residência autor de crime de roubo para evitar a sua prisão em flagrante comete o crime de favorecimento real.
(E) o empréstimo de sacola para permitir o transporte e ocultação de objetos furtados por outrem configura o crime de favorecimento pessoal.
Questão 09. (TJ-PB – Juiz Substituto – 2015 – CESPE) Constitui causa de aumento de pena o fato de o crime de incêndio ser praticado
(A) mediante utilização de explosivos.
(B) em situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher
(C) em estaleiro, fábrica ou oficina.
(D) em canteiro de obras em área de grande densidade demográfica e populacional.
(E) por motivo fútil ou torpe.
Questão 10 sobre Noções de Direito Penal: (TJ/SP – Juiz – 2014- VUNESP) Assinale a opção verdadeira. No Direito brasileiro posto, é elemento do tipo penal da Associação Criminosa:
(A) Voltar-se à prática de delitos cuja pena máxima supera cinco anos.
(B) Possuir ao menos três pessoas.
(C) Estruturação hierarquizada, com divisão de tarefas entre os seus membros.
(D) Possuir ao menos quatro pessoas.
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Gabarito com as respostas das 10 questões sobre Noções de Direito Penal:
01. D;
02. B;
03. C;
04.B;
05.A;
06.C;
07.B;
08.C;
09.C;
10.B
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína