01. Controle da Administração Pública: (CGU 2012 – ESAF) As contas de gestão do TCU são julgadas pela(o): a) Congresso Nacional. b) Câmara dos Deputados. c) Tribunal de Contas da União. d) Senado Federal. e) Supremo Tribunal Federal. 02. (ESAF / AFT – 2010) O estudo do tema ‘controle da administração pública’ nos … Ler mais
01. Poderes da Administração Pública: (ESAF / DNIT – 2013) O dever do agente público que decorre diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo inerente à função daquele que administra a coisa pública, denomina-se: a) Dever de eficiência. b) Dever de probidade. c) Dever de prestar contas. d) Poder dever de agir. e) … Ler mais
01. Organização da Administração Pública: (ESAF / CVM – 2010) Assinale a opção que contemple a distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas. a) Personalidade jurídica. b) Pertencimento à Administração Pública. c) Autonomia administrativa. d) Competência legislativa. e) Vinculação ao atendimento do interesse público. 02. (ESAF / AFRFB – 2014) … Ler mais
1. Princípios da Administração Pública: Conceitos do Direito Administrativo: (ESAF / CVM – 2010) O princípio da Administração Pública que se fundamenta na ideia de que as restrições à liberdade ou propriedade privadas somente são legítimas quando forem necessárias e indispensáveis ao atendimento do interesse público denomina-se: a) legalidade. b) publicidade. c) proporcionalidade. d) moralidade. … Ler mais
01. Administração Pública e Terceiro Setor: {IESES – Analista Judiciário – Area Judiciária – TRE- MA/2015} Assinale a alternativa correta: a) Consórcios públicos são pessoas jurídicas de direito público, quando associação pública, ou de direito privado, decorrentes de contratos firmados entre entes federados, após autorização legislativa de cada um, para a gestão associada de serviços … Ler mais