Questão 01 sobre Controle da Administração Pública: (CGU 2012 – ESAF) As contas de gestão do TCU são julgadas pela(o):
a) Congresso Nacional.
b) Câmara dos Deputados.
c) Tribunal de Contas da União.
d) Senado Federal.
e) Supremo Tribunal Federal.
Questão 02. (ESAF / AFT – 2010) O estudo do tema ‘controle da administração pública’ nos revela que:
a) submetem-se a julgamento todas as contas prestadas por responsáveis por bens ou valores públicos, aí incluído o Presidente da República.
b) no exercício do poder de autotutela, a administração pública pode rever seus atos, mas não pode declará-los nulos.
c) em respeito ao princípio da separação dos poderes, é vedado o controle transversal de um Poder sobre os outros.
d) o controle interno é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
e) o Poder Judiciário exerce apenas controle jurisdicional sobre seus atos administrativos.
Questão 03 sobre Controle da Administração Pública: (ESAF / AFT – 2010) Quanto ao controle da Administração Pública, em especial, quanto ao momento em que ele se efetiva, assinale:
(1) para controle prévio;
(2) para controle sucessivo ou concomitante;
(3) para controle corretivo ou posterior.
E escolha a opção que represente a sequência correta:
( ) Aprovação, pelo Senado Federal, de operação financeira externa de interesse da União.
( ) Auditorias realizadas pelo TCU em obras públicas federais.
( ) Aprovação, pelo Senado Federal, dos Ministros do TCU indicados pelo Presidente da República.
( ) Julgamento das contas dos gestores públicos pelo TCU.
( ) Registro, pelo TCU, das admissões, aposentadorias e pensões no âmbito das pessoas jurídicas de direito público da Administração Pública Federal.
a) 3 / 1 / 2 / 1 / 3
b) 2 / 2 / 1 / 3 / 3
c) 2 / 3 / 3 / 1 / 2
d) 1 / 1 / 3 / 3 / 2
e) 1 / 2 / 1 / 3 / 3
Questão 04. (ESAF / MTur – 2014) Referente ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
a) O Senado Federal não tem o poder de convocar Ministro de Estado para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado.
b) Não é possível supervisão ministerial de empresas estatais.
c) O Congresso Nacional não possui a função de julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
d) O Poder Judiciário não tem sistema de controle interno.
e) Ação popular não pode ser proposta por pessoa jurídica.
Questão 05 sobre Controle da Administração Pública: (ESAF / MTur – 2014) O conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria Administração Pública, os Poderes Judiciário e Legislativo e ainda o povo, diretamente ou por meio de órgãos especializados, possam exercer o poder de fiscalização, orientação e revisão da atuação administrativa de todos os órgãos, entidades e agentes públicos em todas as esferas de poder enuncia o significado do:
a) Princípio da legitimidade.
b) Princípio da separação de poderes.
c) Controle administrativo.
d) Controle interno.
e) Controle externo.
Questão 06. (ESAF / MPGOG – 2010) Os sistemas de controle interno e de controle externo da administração pública federal se caracterizam por:
a) constituírem um mecanismo de retroalimentação de uso obrigatório pelos sistemas de Planejamento e Orçamento.
b) no caso do controle interno, integrar o Poder Executivo; no caso do controle externo, integrar o Poder Judiciário.
c) serem instâncias julgadoras das contas prestadas por gestores e demais responsáveis pelo uso de recursos públicos.
d) não poderem atuar ou se manifestar no caso de transferências voluntárias da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
e) serem autônomos entre si, não havendo subordinação hierárquica entre um e outro.
Questão 07 sobre Controle da Administração Pública: (ESAF / ATRFB – 2009) O controle externo da Administração Pública, no que está afeto ao Tribunal de Contas da União (TCU), compreende:
a) o julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
b) a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros repassados pela União para os Estados, mediante convênio.
c) o julgamento das contas relativas à aplicação das cotas dos Fundos de Participação transferidas para os Estados e Municípios.
d) o registro prévio das licitações e respectivos contratos, para compras, obras e serviços.
e) o registro prévio dos atos de admissão dos servidores públicos federais, bem como o das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
Questão 08. (ESAF / Susep – 2010) Na esfera federal, o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos:
a) compete exclusivamente ao Poder Judiciário, tendo em vista que, nos termos da Constituição Federal, o órgão de controle externo não tem o poder de julgar, propriamente, mas apenas de apreciar tais contas.
b) é de competência própria do Poder Legislativo (Congresso Nacional), titular do controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, que sobre elas emitirá parecer.
c) é de competência privativa do TCU.
d) é de competência própria do TCU, com possibilidade de reforma pelo Congresso Nacional.
e) é de competência própria do TCU, que sobre elas emitirá parecer.
Questão 09. (ESAF / MTur – 2014) A respeito do controle realizado pelo Tribunal de Contas da União, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Os tribunais de contas, no desempenho de suas atribuições, podem realizar o controle de constitucionalidade das leis.
( ) O Tribunal de Contas da União dispõe de competência para determinar a quebra do sigilo bancário das pessoas submetidas a seu controle.
( ) No caso de contrato administrativo, cabe ao próprio Tribunal de Contas da União sustar a sua execução, dando ciência dessa providência à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
a) F, V, V
b) V, F, F
c) V, V, V
d) F, F, V
e) V, F, V
Questão 10 sobre Controle da Administração Pública: (ESAF / Pref/RJ – 2010) Em relação ao controle da Administração Pública, assinale a opção correta.
a) Ação popular pode ser proposta por pessoa jurídica.
b) No âmbito do município do Rio de Janeiro, o controle externo será exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município.
c) Não é condição para propositura do Habeas Data prévio requerimento administrativo.
d) As decisões do Tribunal de Contas das quais resulte imputação de débito ou multa não terão eficácia de título executivo, devendo ser inscritas em Dívida Ativa.
e) As contas do município do Rio de Janeiro ficarão, durante trinta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
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Gabarito com as respostas da lista de exercícios sobre Controle da Administração Pública para concursos:
01. C;
02. A;
03. E;
04. E;
05. C;
06. E;
07. B;
08. C;
09. B;
10. B
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína