Questão 01 sobre o Controle da Administração Pública Exercícios: (ESAF / CGU – 2012). Nos termos da Constituição Federal, tanto o Congresso Nacional quanto os sistemas de controle interno de cada Poder podem exercer fiscalizações da seguinte ordem, exceto:
a) Contábil.
b) Ambiental.
c) Patrimonial.
d) Operacional.
e) Financeira.
Questão 02. (ESAF / CGU – 2012) As contas de gestão do TCU são julgadas pela(o):
a) Congresso Nacional.
b) Câmara dos Deputados.
c) Tribunal de Contas da União.
d) Senado Federal.
e) Supremo Tribunal Federal.
Questão 03. (ESAF / SUSEP – 2010). As atribuições do Tribunal de Contas da União têm assento constitucional e é possível constatar alguns tipos de fiscalização a serem desempenhadas por aquela Corte de Contas.
É correto afirmar que não é tipo de fiscalização:
a) o controle da legitimidade.
b) o controle da legalidade.
c) o controle de conveniência política e oportunidade administrativa.
d) o controle de resultados, de cumprimento de programa de trabalho e de metas.
e) o controle de fidelidade funcional dos agentes da Administração responsável por bens e valores públicos.
Questão 04. (ESAF / MPOG – 2010) Os sistemas de controle interno e de controle externo da administração pública federal se caracterizam por:
a) constituírem um mecanismo de retroalimentação de uso obrigatório pelos sistemas de Planejamento e Orçamento.
b) no caso do controle interno, integrar o Poder Executivo; no caso do controle externo, integrar o Poder Judiciário.
c) serem instâncias julgadoras das contas prestadas por gestores e demais responsáveis pelo uso de recursos públicos.
d) não poderem atuar ou se manifestar no caso de transferências voluntárias da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
e) serem autônomos entre si, não havendo subordinação hierárquica entre um e outro.
Questão 05 sobre o Controle da Administração Pública Exercícios: (ESAF / MTE – 2010). Quanto ao controle da Administração Pública, em especial, quanto ao momento em que ele se efetiva, assinale:
(1) para controle prévio;
(2) para controle sucessivo ou concomitante;
(3) para controle corretivo ou posterior.
E escolha a opção que represente a sequência correta.
( ) Aprovação, pelo Senado Federal, de operação financeira externa de interesse da União.
( ) Auditorias realizadas pelo TCU em obras públicas federais.
( ) Aprovação, pelo Senado Federal, dos Ministros do TCU indicados pelo Presidente da República.
( ) Julgamento das contas dos gestores públicos pelo TCU.
( ) Registro, pelo TCU, das admissões, aposentadorias e pensões no âmbito das pessoas jurídicas de direito público da Administração Pública Federal.
a) 3 / 1 / 2 / 1 / 3
b) 2 / 2 / 1 / 3 / 3
c) 2 / 3 / 3 / 1 / 2
d) 1 / 1 / 3 / 3 / 2
e) 1 / 2 / 1 / 3 / 3
Questão 06. (ESAF / MTE – 2010). O estudo do tema ‘controle da administração pública’ nos revela que:
a) submetem–se a julgamento todas as contas prestadas por responsáveis por bens ou valores públicos, aí incluído o Presidente da República.
b) no exercício do poder de autotutela, a administração pública pode rever seus atos, mas não pode declará–los nulos.
c) em respeito ao princípio da separação dos poderes, é vedado o controle transversal de um Poder sobre os outros.
d) o controle interno é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
e) o Poder Judiciário exerce apenas controle jurisdicional sobre seus atos administrativos.
Questão 07. (ESAF / MTE – 2010) O estudo do tema ‘controle da administração pública nos revela que:
a) submetem–se a julgamento todas as contas prestadas por responsáveis por bens ou valores públicos, aí incluído o Presidente da República.
b) no exercício do poder de autotutela, a administração pública pode rever seus atos, mas não pode declará–los nulos.
c) em respeito ao princípio da separação dos poderes, é vedado o controle transversal de um Poder sobre os outros.
d) o controle interno é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
e) o Poder Judiciário exerce apenas controle jurisdicional sobre seus atos administrativos.
Questão 08. (ESAF / SUSEP – 2010). Na esfera federal, o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos:
a) compete exclusivamente ao Poder Judiciário, tendo em vista que, nos termos da Constituição Federal, o órgão de controle externo não tem o poder de julgar, propriamente, mas apenas de apreciar tais contas.
b) é de competência própria do Poder Legislativo (Congresso Nacional), titular do controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, que sobre elas emitirá parecer.
c) é de competência privativa do TCU.
d) é de competência própria do TCU, com possibilidade de reforma pelo Congresso Nacional.
e) é de competência própria do TCU, que sobre elas emitirá parecer.
Questão 09. (ESAF / ATRFB – 2009) O controle externo da Administração Pública, no que está afeto ao Tribunal de Contas da União (TCU), compreende:
a) o julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
b) a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros repassados pela União para os Estados, mediante convênio.
c) o julgamento das contas relativas à aplicação das cotas dos Fundos de Participação transferidas para os Estados e Municípios.
d) o registro prévio das licitações e respectivos contratos, para compras, obras e serviços.
e) o registro prévio dos atos de admissão dos servidores públicos federais, bem como o das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
Questão 10 sobre o Controle da Administração Pública Exercícios: (ESAF / MPOG – 2008) Marque a opção incorreta quanto às atribuições dos órgãos de controle externo.
a) Compreende a realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
b) Fiscaliza a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
c) Acompanha o movimento dos Cartões de Pagamento do Governo Federal mediante realização periódica do diagnóstico do sistema de pagamentos de varejo no Brasil.
d) Analisa as contas das autarquias e fundações instituídas e mantidas pela União.
e) Apura denúncias apresentadas por qualquer cidadão, sobre irregularidades ou ilegalidades.
Questão 11. (ESAF / AFRF – 2005). Não inclui na finalidade do sistema de controle interno federal, constitucionalmente previsto, a atividade de:
a) avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e efetividade, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração.
b) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias da União.
c) comprovar a legalidade da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
d) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
e) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.
Questão 12 sobre o Controle da Administração Pública Exercícios: (ESAF / TCE–RN – 2000) Os sistemas de controle externo, próprios para o exercício das funções de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nas áreas federais e estaduais, estão compreendidos na organização estrutural.
a) do Poder Legislativo
b) do Poder Executivo
c) do Poder Judiciário
d) de cada um dos Poderes Públicos
e) dos Poderes Legislativo e Executivo
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Gabarito com as respostas dos exercícios sobre Controle da Administração Pública exercícios:
01. B;
02. C;
03. C;
04. E;
05. E;
06. A;
07. A;
08. C;
09. B;
10. C;
11. A;
12. A
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína