Organização do Estado e da Administração Pública Exercícios

01. (ESAF / APO 2015). Organização do Estado e da Administração Pública:

São características das autarquias, exceto:

a) criação por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

b) personalidade de direito público, submetendose a regime jurídico administrativo quanto à criação, extinção e poderes.

c) capacidade de autoadministração, o que implica autonomia referente às suas atividades de administração ordinária (atividade meio), bem como às suas atividades normativas e regulamentares.

d) especialização dos fins ou atividades, sendolhes vedado exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas.

e) sujeição a controle ou tutela, o que não exclui o controle interno.

 

 

02. (ESAF / Mtur 2014) Suponha que o Ministério do Turismo esteja planejando o estabelecimento de uma sociedade de economia mista, com a finalidade de administrar hotéis ao redor do Brasil.

Discussões internas no âmbito ministerial foram travadas, com finalidade de avaliar questões específicas daquele tipo de entidade da Administração Indireta. Logo abaixo, são trazidas algumas das conclusões derivadas desses debates, de sorte que deve ser assinalada a opção correta, no tocante às características da sociedade de economia mista.

a) A sua criação é efeito direto da lei, tornandose desnecessário ato posterior.

b) A sociedade de economia mista, por ser entidade federal, possuiria personalidade jurídica de direito público.

c) A sociedade de economia mista não poderia ser sociedade anônima.

d) Os trabalhadores da sociedade de economia mista seriam contratados pelo regime estatutário.

e) A sociedade de economia mista estaria sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas.

 

 

03. (ESAF / AFRFB 2014) Em se tratando dos Consórcios públicos, Terceiro Setor e o disposto na Instrução Normativa SLTI/MP n. 02 de 2008, é correto afirmar:

a) a lei que rege os consórcios públicos prevê dois tipos de contratos a serem firmados pelos entes consorciados: o contrato de rateio e o contrato de cooperação.

b) o serviço deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, vedandose qualquer intermediação, quando se tratar da contratação de cooperativas.

c) o terceiro setor compreende as entidades da sociedade civil de fins públicos e lucrativos coexistindo com o primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o mercado.

d) é vedado ao consórcio público a possibilidade de ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, com dispensa de licitação.

e) no caso de extinção do consórcio público, os entes consorciados responderão subsidiariamente pelas obrigações remanescentes, até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação.

 

 

04. (ESAF / DNIT 2013). Organização do Estado e da Administração Pública:

A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando–as como verdadeiras ou falsas. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.

( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.

( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.

( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.

a) V, V, F, V

b) V, F, V, V

c) F, F, V, V

d) V, F, F, V

e) V, V, V, F

 

 

05. (ESAF / DNIT 2013) A respeito das agências reguladoras e das agências executivas, analise as assertivas abaixo, classificando–as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). Ao final, assinale a opção que

contenha a sequência correta.

( ) A agência executiva é uma nova espécie de entidade integrante da Administração Pública Indireta.

( ) O grau de autonomia da agência reguladora depende dos instrumentos específicos que a respectiva lei instituidora estabeleça.

( ) Ao contrário das agências reguladoras, as agências executivas não têm área específica de atuação.

( ) As agências executivas podem ser autarquias ou fundações públicas.

a) V, F, V, V

b) F, V, V, V

c) F, F, V, V

d) V, V, V, F

e) F, F, F, V

 

Controle Administrativo Questões com Gabarito.

 

06. (ESAF / RFB 2012). Organização do Estado e da Administração Pública:

Não compõe a Administração Pública Federal Direta:

a) a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

b) a Presidência da República.

c) o Tribunal Regional Eleitoral.

d) o Ministério dos Esportes

e) a Caixa Econômica Federal.

 

 

07. (ESAF / RFB 2012) Quanto às autarquias no modelo da organização administrativa brasileira, é incorreto afirmar que:

a) possuem personalidade jurídica.

b) são subordinadas hierarquicamente ao seu órgão supervisor.

c) são criadas por lei.

d) compõem a administração pública indireta.

e) podem ser federais, estaduais, distritais e municipais.

 

 

08. (ESAF / SMF–RJ 2011) Sobre a organização da administração pública brasileira, é correto afirmar que:

a) por serem qualificadas como autarquias de natureza especial, as agências reguladoras integram a administração direta.

b) ao contrário do que ocorre em relação às autarquias, a lei não cria empresas públicas, apenas autoriza sua instituição.

c) agências reguladoras e agências executivas são categorias de entidades pertencentes à administração indireta.

d) a Constituição Federal veda, aos municípios, a criação de autarquias.

e) no âmbito federal, as empresas públicas subordinamse, hierarquicamente, aos ministérios a que se vinculem.

 

 

09. (ESAF / CVM 2010). Organização do Estado e da Administração Pública:

São características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, exceto:

a) estão sujeitas ao controle finalístico do ente da administração direta que as instituiu.

b) podem ser exploradoras de atividades econômicas ou prestadoras de serviços públicos.

c) criação autorizada por lei específica.

d) na composição do capital social, exigese a participação majoritária do poder público.

e) embora possuam personalidade jurídica de direito privado, o regime de direito privado a elas aplicável é parcialmente modificado por normas de direito público.

 

 

10. (ESAF / MTE 2010). Organização do Estado e da Administração Pública:

Um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, composto por alguns municípios, pelos respectivos governos estaduais e pela União, integra:

a) nos municípios e nos estados, a administração direta; na União, a administração indireta.

b) nos municípios, nos estados e na União, a administração indireta.

c) nos municípios, a administração direta; nos estados e na União, a administração indireta.

d) nos municípios, nos estados e na União, a administração direta.

e) nos municípios e nos estados, a administração indireta; na União, a administração direta.

 

🔵 >>> Confira a nossa lista completa de exercícios sobre Administração.

 

Gabarito com as respostas das questões sobre Organização do Estado e da Administração Pública:

01. C;
02. E;
03. D;
04. B;
05. B;
06. E;
07. B;
08. B;
09. D;
10. B

Gostou desta lista de Exercícios? Não esqueça de compartilhar com seus amigos:

Deixe um comentário