Questão 01 sobre Organização da Administração Pública: (ESAF / CVM – 2010) Assinale a opção que contemple a distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas.
a) Personalidade jurídica.
b) Pertencimento à Administração Pública.
c) Autonomia administrativa.
d) Competência legislativa.
e) Vinculação ao atendimento do interesse público.
Questão 02. (ESAF / AFRFB – 2014) Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada:
a) por colaboração.
b) funcional.
c) técnica.
d) geográfica.
e) por serviços.
Questão 03. (ESAF / SUSEP – 2010) A SUSEP é uma autarquia, atua na regulação da atividade de seguros (entre outras), e está sob supervisão do Ministério da Fazenda. Logo, é incorreto dizer que ela:
a) é integrante da chamada Administração Indireta.
b) tem personalidade jurídica própria, de direito público.
c) está hierarquicamente subordinada a tal Ministério.
d) executa atividade típica da Administração Pública.
e) tem patrimônio próprio.
Questão 04 sobre Organização da Administração Pública: (ESAF / CVM – 2010) São características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, exceto:
a) estão sujeitas ao controle finalístico do ente da administração direta que as instituiu.
b) podem ser exploradoras de atividades econômicas ou prestadoras de serviços públicos.
c) criação autorizada por lei específica.
d) na composição do capital social, exige-se a participação majoritária do poder público.
e) embora possuam personalidade jurídica de direito privado, o regime de direito privado a elas aplicável é parcialmente modificado por normas de direito público.
Questão 05. (ESAF / Prefeitura RJ – 2010) Não é considerada entidade da Administração Pública Indireta:
a) a autarquia.
b) a sociedade de economia mista.
c) o órgão público.
d) a fundação pública.
e) a empresa pública.
Questão 06. (ESAF / ATRFB – 2012) Não compõe a Administração Pública Federal Direta:
a) a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
b) a Presidência da República.
c) o Tribunal Regional Eleitoral.
d) o Ministério dos Esportes.
e) a Caixa Econômica Federal.
Questão 07 sobre Organização da Administração Pública: (ESAF / AFT – 2010) Tendo por base a organização administrativa brasileira, classifique as descrições abaixo como sendo fenômenos (1) de descentralização; ou (2) de desconcentração. Após, assinale a opção correta.
( ) Criação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para prestar serviços oficiais de estatística, geologia e cartografia de âmbito nacional;
( ) Criação de delegacia regional do trabalho a ser instalada em municipalidade recém emancipada e em franco desenvolvimento industrial e no setor de serviços;
( ) Concessão de serviço público para a exploração do serviço de manutenção e conservação de estradas;
( ) Criação de novo território federal.
a) 2/ 1 / 2 / 1
b) 1/ 2 / 2 / 1
c) 2/ 2 / 1 / 1
d) 1/ 2 / 1 / 1
e) 1/ 2 / 1 / 2
Questão 08. (ESAF / MPOG – 2010) Sobre a forma de prestação de serviços públicos, é correto afirmar:
a) a centralização administrativa é permitida; a concentração administrativa é vedada.
b) a descentralização administrativa permite a participação de entes não estatais.
c) consórcios públicos são exemplos de desconcentração administrativa.
d) descentralização administrativa implica desconcentração administrativa.
e) a desconcentração administrativa pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas.
Questão 09. (ESAF / Prefeitura RJ) Sobre a organização da administração pública brasileira, é correto afirmar que:
a) por serem qualificadas como autarquias de natureza especial, as agências reguladoras integram a administração direta.
b) ao contrário do que ocorre em relação às autarquias, a lei não cria empresas públicas, apenas autoriza sua instituição.
c) agências reguladoras e agências executivas são categorias de entidades pertencentes à administração indireta.
d) a Constituição Federal veda, aos municípios, a criação de autarquias.
e) no âmbito federal, as empresas públicas subordinam-se, hierarquicamente, aos ministérios a que se vinculem.
Questão 10 sobre Organização da Administração Pública: (ESAF / DNIT – 2013) Quanto à sua posição estatal, o órgão que possui atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre está sujeito ao controle hierárquico de uma chefia mais alta, não tem autonomia administrativa nem financeira, denomina-se:
a) órgão subalterno.
b) órgão autônomo.
c) órgão singular.
d) órgão independente.
e) órgão superior.
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Gabarito com as respostas da lista de Exercícios para Concurso Público sobre Organização da Administração Pública:
01. D;
02. A;
03. C;
04. D;
05. C;
06. E;
07. D;
08. B;
09. B;
10. E
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína