Questão 01 sobre Direito Penal: (IBFC / IDECI – 2013) Segundo o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, considera(m)-se Crime(s) Contra a Administração Pública:
I. Apropriar-se o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, mesmo que para tanto tenha concorrido de forma culposa para o crime de outrem.
II. Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
III. Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso.
IV. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Estão corretos os itens:
a) I, II e IV, apenas.
b) I e IV, apenas.
c) II e III apenas.
d) I, II, III e IV.
Questão 02. (IBFC / CRA-SP – 2011) Equipara-se a funcionário público para fins penais:
a) quem exerce cargo, emprego ou função pública em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da Administração pública.
b) quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
c) quem, de forma estável, mantém vínculo empregatício com empresa exclusivamente particular, no desempenho de atividade privada.
d) O particular que pratica conduta incriminada no Código Penal e cujos sujeitos passivos são a fé pública e a coletividade, mesmo que não haja concurso de servidor público.
Questão 03. (IBFC / FJPO – 2011) São princípios de aplicação da lei penal no espaço, exceto:
a) princípios da territorialidade temperada e da nacionalidade ativa.
b) princípios da proteção e do pavilhão ou da bandeira.
c) princípios da justiça universal e da nacionalidade passiva.
d) princípios da representação e da defesa.
e) princípios da extratividade, da ultratividade e da retroatividade.
Questão 04 sobre Direito Penal: (IBFC / FJPO – 2011) Podem ser sujeitos passivos de crime:
a) o ser humano, os animais e a pessoa jurídica.
b) os objetos e os animais silvestres nos crimes ambientais.
c) os semoventes e as pessoas jurídicas de direito público nos crimes econômicos.
d) o ser humano, as pessoas jurídicas e a coletividade.
e) o meio ambiente, os objetos de valor histórico e arquitetônico e os animais ameaçados de extinção.
Questão 05. (IBFC / SEDS-MG – 2014) Caio, servidor público, que estava sendo processado pela prática do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a sentença condenatória.
Diante dessa situação, configurou-se a:
a) Excludente de imputabilidade.
b) Circunstância atenuante
c) Causa de extinção de punibilidade.
d) Excludente de antijuridicidade.
Questão 06. (IBFC / SEDS-MG – 2014) Antônia, servidora pública federal, exigiu para si, em razão da função, vantagem indevida. Pode-se afirmar que a servidora cometeu o crime de:
a) Concussão.
b) Prevaricação.
c) Peculato.
d) Violência arbitrária.
Questão 07 sobre Direito Penal: (IBFC / MPE-SP – 2013) Aquele que, usando de violência, com o fim de favorecer interesse alheio, contra pessoa que funciona em processo administrativo, comete o crime de:
a) Abuso de Autoridade.
b) Coação no curso do processo.
c) Violência Arbitrária.
d) Tráfico de Influência.
e) Fraude Processual.
Questão 08. (IBFC / TJ-PR – 2014) Em relação ao dolo o Código Penal adota as teorias:
a) Da vontade e do assentimento.
b) Da vontade e da cognição.
c) Da representação e do assentimento.
d) Da probabilidade e da cognição.
Questão 09. (IBFC / TRE-AM – 2014) O funcionário público que solicita, para si, diretamente, vantagem indevida, em razão de sua função, comete o crime de:
a) Concussão.
b) Prevaricação.
c) Corrupção Ativa.
d) Corrupção Passiva.
Questão 10 sobre Direito Penal: (IBFC / TRE-AM – 2014) Comete o crime de “tergiversação”:
a) Aquele que acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
b) O advogado que defende na mesa causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
c) O particular que presta a criminoso auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
d) A parte ou advogado que oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a perito para fazer afirmação falsa ou calar a verdade em perícia.
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Gabarito com as respostas dos exercícios para Concursos sobre Direito Penal:
01. D;
02. A;
03. E;
04. D;
05. C;
06. A;
07. B;
08. A;
09. D;
10. B
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína