Questão 01 sobre Ética do Servidor Público: (ESAF / ANAC – 2016). Tendo em vista o conceito de ética no setor público, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção correta.
I. A ética estabelece a conduta apropriada e as formas de promovê–la segundo as concepções vigentes na sociedade como um todo ou em grupos sociais específicos.
II. As frequentes denúncias de corrupção, como a recente Operação Lava Jato, estimulam a sociedade a ter um conceito negativo da conduta ética da classe política.
III. A ética no serviço público segue o pressuposto de que os fins justificam os meios, uma vez que o interesse maior está na eficácia administrativa.
a) Apenas a afirmativa I é verdadeira.
b) Todas as afirmativas são verdadeiras.
c) Apenas a afirmativa II é verdadeira.
d) Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
e) Apenas a afirmativa III é verdadeira.
Questão 02. (ESAF / ANAC – 2016). De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres do servidor público, exceto:
a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
b) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
c) ceder às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores.
d) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
e) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
Questão 03 sobre Ética do Servidor Público: (ESAF / ANAC – 2016) De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são vedações ao servidor público, exceto:
a) utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu ofício.
b) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
c) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
d) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
e) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando–lhe dano moral ou material.
Questão 04. (ESAF / MTUR – 2014). De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, conforme Decreto n. 1.171/1994, é vedado ao servidor público, exceto:
a) o uso do cargo ou função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
b) retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
c) permitir que perseguições, antipatias, ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público.
d) adulterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
e) solicitar ao subordinado atendimento a interesse particular.
Questão 05 sobre Ética do Servidor Público: (ESAF / MTUR – 2014). As comissões de ética pública, dispostas no Decreto n. 1.171/1994, constituem–se de:
I. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta.
II. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta.
III. autarquias e fundações.
IV. qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.
V. órgãos e entidades da Administração Pública e Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma em:
a) I e II apenas.
b) II e IV apenas.
c) IV e V apenas.
d) I, II, III e IV apenas.
e) Todas estão corretas.
Questão 06. (ESAF / MTUR – 2014) De acordo com o Código de Ética, conforme Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a opção incorreta.
a) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
b) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
c) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal.
d) Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar–lhe dano moral.
e) A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
Questão 07 sobre Ética do Servidor Público: (ESAF / MTUR – 2014). Julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
I. A Comissão de Ética Pública será integrada por cinco brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada e notória experiência, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, permitida uma única recondução.
II. A atuação na Comissão de Ética Pública enseja remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
III. Compete à Comissão de Ética Pública apurar condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas.
IV. A Comissão de Ética Pública contará com uma Secretaria–Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
V. À pessoa que esteja sendo investigada, é assegurado o direito de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, somente após ter sido notificada da existência do procedimento investigatório.
a) apenas I e IV estão corretos.
b) apenas II, III e IV estão corretos.
c) apenas III e IV estão corretos.
d) apenas I, II e III estão corretos.
e) Todos estão corretos.
Questão 08. (ESAF / CVM – 2010). O Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e, entre outras providências, determinou que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta constituíssem as respectivas Comissões de Ética. A respeito dos termos desse Código, assinale a opção incorreta.
a) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
b) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a censura.
c) É vedado ao servidor iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
d) É dever fundamental do servidor público abster–se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
e) O Código de Ética elenca apenas deveres negativos do servidor público.
Questão 09. (ESAF / MPOG – 2005). De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
I. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que a lei estabelecer o sigilo.
II. atenta contra a ética o administrador que não adota as medidas necessárias a evitar a formação de longas filas na repartição pública.
III. todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza temporária, ainda que sem retribuição financeira, mas desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, é considerado servidor público.
IV. o servidor não deve deixar que simpatias ou antipatias influenciem os seus atos funcionais.
V. incide em infração de natureza ética o servidor que deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance.
Estão corretas:
a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
b) apenas as afirmativas I, III, IV e V.
c) apenas as afirmativas I, II, III e IV.
d) apenas as afirmativas III, IV e V.
e) apenas as afirmativas I, III e IV.
Questão 10 sobre Ética do Servidor Público: (ESAF / ANEEL – 2006). Assinale a opção correta.
a) Ética e moral, num sentido amplo, são palavras sinônimas. Referem–se aos valores que regem a conduta humana, tendo caráter normativo ou prescritivo.
b) Ética e moral, num sentido amplo, são palavras sinônimas. Referem–se ao estudo dos princípios que explicam regras de conduta consideradas como universalmente válidas.
c) A ética, num sentido restrito, está preocupada na construção de um conjunto de prescrições destinadas a assegurar uma vida em comum justa e harmoniosa.
d) A ética, num sentido restrito, diz respeito aos costumes, valores e normas de conduta específicas de uma sociedade ou cultura.
e) A moral, num sentido restrito, está preocupada em detectar os princípios que regem a conduta humana.
Questão 11. (ESAF / CGU – 2004). Não têm a obrigação de constituir as comissões de ética previstas no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal):
a) as autarquias federais.
b) as empresas públicas federais.
c) as sociedades de economia mista.
d) os órgãos do Poder Judiciário.
e) os órgãos e entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.
Questão 12. (ESAF / MPOG – 2009). No exercício da função, o servidor público civil do Poder Executivo Federal afronta o Código de Ética Profissional quando:
a) diante de duas opções, escolhe sempre a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
b) exige de seus superiores as providências cabíveis contra ato ou fato contrário ao interesse público de que lhes tenha dado ciência.
c) representa contra superior hierárquico, no caso de comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
d) apresenta–se ao trabalho com vestimentas inadequadas.
e) facilita a fiscalização, por quem de direito, de seus atos ou serviços.
Questão 13 sobre Ética do Servidor Público: (ESAF / MPOG – 2005) De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público:
I. quando estiver diante de mais de uma opção, escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo.
II. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles.
III. zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, quando no exercício do direito de greve.
IV. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos serviços públicos.
V. resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá–las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.
Estão corretas:
a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
b) apenas as afirmativas II, III, IV e V.
c) apenas as afirmativas I, II e V.
d) apenas as afirmativas I, IV e V.
e) apenas as afirmativas I, III e IV.
Questão 14 sobre Ética do Servidor Público: (ESAF / AFRF – 2003). De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, “a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo”. Esse enunciado expressa:
a) o sentido do princípio da legalidade na Administração Pública.
b) que o estrito cumprimento da lei conduz à moralidade na Administração Pública.
c) que o ato administrativo praticado de acordo com a lei não pode ser impugnado sob o aspecto da moralidade.
d) que todo ato legal é também moral.
e) um valor ético que deve nortear a prática dos atos administrativos.
🔵 >>> Confira a nossa lista completa de exercícios sobre Administração.
Gabarito com as respostas das questões sobre Ética do Servidor Público para passar no Enem:
01. D;
02. C;
03. A;
04. B;
05. D;
06. B;
07. C;
08. E;
09. A;
10. A;
11. D;
12. D;
13. B;
14. E
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína
QUESTÕES MUITO BOAS PRA ESTUDAR. OBRIGADO.
Gratidão!!!!!
a questão 4… todas as alternativas são vedações.