Lista de Exercícios sobre Direitos Humanos para Concursos

01. Exercícios sobre Direitos Humanos: (Defensor – DPE-PI – 2009 – CESPE) Os direitos fundamentais possuem determinadas características que foram objeto de detalhado estudo da doutrina nacional e internacional. A respeito dessas características, assinale a opção correta.
(A) O princípio da universalidade impede que determinados valores sejam protegidos em documentos internacionais dirigidos a todos os países.
(B) A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais não destaca o fato de que estes se vinculam ao gênero humano.
(C) É característica marcante o fato de os direitos fundamentais serem absolutos, no sentido de que eles devem sempre prevalecer, independentemente da existência de outros direitos, segundo a máxima do “tudo ou nada”.
(D) A imprescritibilidade dos direitos fundamentais vincula-se à sua proteção contra o decurso do tempo.
(E) A inviolabilidade evita o desrespeito dos direitos fundamentais por autoridades públicas, entretanto permite o desrespeito por particulares.

 

 

02. (Defensor – DPE-MA – 2011 – CESPE) No que se refere à proteção internacional dos direitos humanos, que é constituída por mecanismos unilaterais e coletivos da responsabilidade internacional do Estado, assinale a opção correta.
(A) No sistema extraconvencional, a responsabilização do Estado por violação de direitos humanos inicia-se por petições de Estados e por petições de particulares.
(B) O princípio informador do sistema de relatórios, principal mecanismo não contencioso, é o da reciprocidade, pelo qual se atribui obrigação internacional de respeito aos direitos humanos.
(C) A actio popularis ou actio publica refere-se à possibilidade de qualquer Estado acionar, para a proteção de interesses considerados essenciais pela comunidade internacional, Estado infrator.
(D) No mecanismo unilateral, o Estado obedece, na análise da responsabilidade internacional de outro Estado por violações de direitos humanos, a formas determinadas nos tratados internacionais.
(E) Compete à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos apresentar relatórios periódicos para a apuração da responsabilidade dos Estados-membros em relação aos direitos sociais.

 

 

03. (Defensor – DPE-PI – 2009 – CESPE) A respeito do desenvolvimento histórico dos direitos humanos e seus marcos fundamentais, assinale a opção correta.
(A) Os direitos fundamentais surgem todos de uma vez, não se originam de processo histórico paulatino.
(B) Não há uma correlação entre o surgimento do cristianismo e o respeito à dignidade da pessoa humana.
(C) As gerações de direitos humanos mais recentes substituem as gerações de direitos fundamentais mais antigas.
(D) A proteção dos direitos fundamentais é objeto também do direito internacional.
(E) A ONU é o órgão responsável pela UDHR e pela Declaração Americana de Direitos.

 

 

04. (Defensor – DPE-SP – 2006 – FCC) Considere as afirmações seguintes, baseadas na Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos (Viena, 1993).
I. Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.
II. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase.
III. Embora particularidades nacionais devam ser levadas em consideração, é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais.
IV. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e promovem livremente o desenvolvimento econômico, social e cultural, observadas as prescrições da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

SOMENTE estão corretas as afirmações:
(A) I e IV.
(B) II e III.
(C) III e IV.
(D) I, II e III.
(E) I, II e IV.

 

 

05. Exercícios sobre Direitos Humanos: (Defensor – DPE-MA – 2009 – FCC) Nos termos da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a tortura é:
(A) proibida em toda e qualquer circunstância, seja ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, sendo um crime impróprio em que a qualidade de agente público é causa de aumento de pena.
(B) permitida excepcionalmente em estado de guerra, sendo um crime próprio que tem como sujeito ativo um agente público.
(C) permitida excepcionalmente para o combate ao terrorismo, sendo um crime impróprio em que a qualidade de agente público é causa de aumento de pena.
(D) proibida em toda e qualquer circunstância, seja ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, sendo um crime próprio que tem como sujeito ativo um agente público.
(E) permitida excepcionalmente em estado de guerra, sendo um crime impróprio em que a qualidade de agente público é causa de aumento de pena.

 

 

06. Exercícios sobre Direitos Humanos: (Promotor de Justiça – MPE – 2008) Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa correta.
(A) Têm como características a universalidade, a historicidade e a indivisibilidade.
(B) Conceituam-se como posições jurídicas reconhecidas pela ordem jurídico-constitucional de cada Estado soberano.
(C) Sob uma perspectiva histórica abrangem apenas os direitos à liberdade, segurança e propriedade.
(D) Compreendem, além dos direitos civis e políticos, os direitos sociais, econômicos e culturais, sendo que os últimos não são exigíveis.
(E) Correspondem aos direitos naturais e são protegidos por organismos internacionais.

 

 

07. (Delegado – PC-SP – 2011) Quando, no final do século XVIII, foram declarados os direitos fundamentais, eram encarados essencialmente como:
(A) interesses coletivos não individualizáveis
(B) proliferação dos direitos naturais e objetivos
(C) expressões da liberdade humana em face do Poder
(D) objetivos políticos efetivamente protegidos
(E) vulgarização e trivialização dos direitos naturais

 

 

08. (Analista – CGU – 2012 – ESAF) “Os direitos humanos podem ser exercidos simultaneamente e encontram limites nos outros direitos igualmente consagrados na Constituição. Assim, pode ocorrer um conflito entre direitos e nesse caso é preciso uma solução coerente que harmonize ambos os direitos.” Esse conceito representa a seguinte característica dos Direitos Humanos:
(A) Limitabilidade.
(B) Complementaridade.
(C) Relatividade.
(D) Inter-relação.
(E) Indisponibilidade.

 

 

09. (Procurador – ALESP – 2010 – FCC) Considere:
I. O primeiro reconhecimento normativo da igualdade essencial da condição humana remonta a 1776 e 1789, com a proclamação das liberdades individuais e da igualdade perante a lei, nos Estados Unidos e na França revolucionária.
II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) marca outra fase de regulamentação dos direitos do homem, seguindo os moldes liberais clássicos de não intervenção.
III. A Declaração de Viena (1993) consagra dois aspectos que caracterizam a concepção contemporânea de direitos humanos: o alcance universal desses direitos e a unidade indivisível e interdependente que assumem.
Está correto o que se afirma em
(A) I e II, apenas.
(B) I, II e III.
(C) I e III, apenas.
(D) II, apenas.
(E) II e III, apenas.

 

 

10. Exercícios sobre Direitos Humanos: (Promotor – MP-AM – 2007 – CESPE) Considerando a teoria geral dos direitos humanos, assinale a opção correta.
(A) Consoante a teoria da margem de apreciação, nenhuma norma de direitos humanos pode ser invocada para limitar o exercício de qualquer direito.
(B) A característica da indivisibilidade dos direitos humanos decorre da constatação de que a condição de pessoa é o único requisito para a sua titularidade de direitos e das necessidades humanas universais.
(C) A superioridade das normas de direitos humanos caracteriza-se pela aferição de idoneidade, necessidade e equilíbrio da intervenção do Estado em determinado direito fundamental.
(D) O princípio da proibição do retrocesso social é uma cláusula de defesa do cidadão em face de possíveis arbítrios impostos pelo legislador no sentido de desconstituir as normas de direitos fundamentais.
(E) Com a inclusão dos direitos sociais no rol dos direitos do homem, antes composto apenas de direitos de liberdade, os direitos do homem passaram a constituir uma categoria homogênea.

 

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Gabarito com as respostas dos exercícios sobre Direitos Humanos para Concursos:

Resposta do exercício 01. D;
Resposta do exercício 02. C;
Resposta do exercício 03. D;
Resposta do exercício 04. D;
Resposta do exercício 05. D;
Resposta do exercício 06. A;
Resposta do exercício 07. C;
Resposta do exercício 08. C;
Resposta do exercício 09. C;
Resposta do exercício 10. D

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