Questão 01 sobre a Nova República Brasileira: (UFF/2004) O ano de 1985 foi o marco inaugural da chamada Nova República no Brasil. Representou o retorno do Poder Executivo às mãos de civis, após 21 anos de ditadura militar. Essa transição democrática, entretanto, não foi simples, revelando rupturas e também continuidades.
Indique dois aspectos de ruptura e dois de continuidade, inerentes à Nova República brasileira.
Questão 02. (PUCRJ/2005) A Constituição brasileira de 1988 é conhecida como a “Constituição cidadã”. Dentre suas decisões, instaurou e possibilitou a vigência de medidas e códigos legais relacionados aos direitos de grupos específicos, entre os quais podemos identificar:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente. II. O Estatuto do Idoso. III. A afirmação do racismo como crime inafançável. IV. A demarcação das terras indígenas.
Assinale: a) Se apenas a afirmativa I está correta. b) Se apenas as afirmativas I e III estão corretas. c) Se apenas as afirmativas II e IV estão corretas. d) Se apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas. e) Se todas as afirmativas estão corretas.
Questão 03 sobre a Nova República Brasileira: (Fatec/1998) A Constituição de 1988 reflete, dentro do processo de modernização do Brasil, conflitos sociais ainda fortes, bem como o nível de organização dos grupos sociais. Quanto a essa Constituição é correto dizer que:
a) avançou em relação aos direitos civis e às questões sociais, como a reforma agrária nas pequenas e médias propriedades improdutivas.
b) manteve os privilégios de uma minoria que defende a reforma agrária em etapas; mas avançou na defesa dos monopólios dos setores estratégicos.
c) avançou em relação às questões econômicas e sociais, como a reforma agrária; mas restringiu direitos civis, como o aborto para menores de 21 anos.
d) avançou em relação à defesa do regime democrático e aos direitos civis; mas não em questões econômicas e sociais, como a reforma agrária.
e) manteve os privilégios de uma minoria que defende as empresas estatais, mas avançou nas questões econômicas e sociais, como a reforma agrária.
Questão 04. (UFPEL/2008) Leia os documentos do debate de 1993 sobre Formas e Sistemas de governo:
Não à República. Nem Ditadura, nem anarquia. O povo brasileiro quer de volta a monarquia.
Não fique parado. Cabe ao povo se mobilizar para pôr fim a todas as mentiras republicanas, restituindo a única forma de governo que garantiu dignidade, prosperidade, paz, liberdade e estabilidade ao povo brasileiro. Isto não é uma utopia.
A monarquia parlamentar garantirá ao Brasil como garantiu no passado e garante atualmente aos países mais ricos e livres do mundo – Japão, Inglaterra, Suécia, Nova Zelândia, Dinamarca, Noruega, Bélgica, Canadá, Holanda, Austrália, Espanha – a verdadeira representação popular e a dignidade do Parlamento. (Panfleto do Movimento Parlamentarista Monárquico. [adapt.])
[…] os republicanos revidam – não era bem assim. – Não havia representação verdadeira da sociedade. O sistema do voto censitário só admitia como eleitores aqueles que comprovassem determinado nível de renda. A maioria da população, de resto, não tinha direito nenhum – vivia submetida ao hediondo regime da escravidão, sob o qual repousava o Império. (Suplemento especial da Editora Abril.)
Essa polêmica entre monarquistas e republicanos, em 1993, foi decidida através do (de): a) plebiscito. b) referendo. c) projeto de lei. d) emenda constitucional. e) medida provisória.
Questão 05 sobre a Nova República Brasileira: (PUCRS/1999) Responder à questão numerando a coluna II de acordo com os planos econômicos citados na coluna I.
COLUNA I 1. Plano Cruzado 2. Plano Collor 3. Plano Real 4. Plano Bresser
COLUNA II ( ) Volta do cruzeiro como moeda nacional, bloqueio por 18 meses dos saldos de contas correntes, poupanças e investimentos financeiros, e abertura da economia ao capital estrangeiro.
( ) Retenção de 15% de todos os impostos e contribuições federais pelo Fundo Social de Emergência, controle da emissão de moeda e criação da URV como indexador diário vinculado ao dólar comercial.
( ) Congelamento de preços, tarifas e salários pelo prazo de um ano e criação do gatilho salarial, a ser disparado sempre que a inflação acumulada superasse os 20%.
A sequência correta dos números na coluna da direita, de cima para baixo, é a seguinte: a) 2 – 3 – 4 b) 1 – 4 – 3 c) 2 – 3 – 1 d) 3 – 2 – 1 e) 4 – 1 – 2
Questão 06. (UFPR/2011) Escreva um texto sobre os “caras-pintadas”, identificando as motivações políticas da explosão desse movimento.
Questão 07 sobre a Nova República Brasileira: (Fatec/2000) O Plano Real entrou em vigência em fins de 1993, durante o governo de Itamar Franco. Sobre esse plano é correto afirmar que:
a) reduziu a inflação, desenvolveu a indústria nacional e trouxe a estabilização política.
b) reduziu a inflação, desenvolveu a indústria nacional e ajudou a diminuir o desemprego.
c) reduziu a inflação, mas as medidas de ajuste adotadas provocaram recessão econômica, quebras de bancos e de empresas, assim como um surto de demissões e desemprego.
d) reduziu a inflação, trouxe a estabilidade econômica, desenvolveu a indústria nacional, resolvendo muitos problemas sociais, com o aumento do poder aquisitivo da população.
e) reduziu a inflação, estabilizou o setor produtivo nacional, ajudou a diminuir a desigualdade social existente no campo e na cidade, enfraquecendo as organizações de oposição como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Questão 08. (UERJ/2012) Leia.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, levamos a cabo a tarefa da transição. Acredito firmemente que o autoritarismo é uma página virada na história do Brasil. Resta, contudo, um pedaço de nosso passado político que ainda atravanca o presente e retarda o avanço da sociedade. Refiro-me ao legado da Era Vargas, ao seu modelo de desenvolvimento autárquico e ao seu Estado intervencionista.
Esse modelo, que à sua época assegurou progresso e permitiu a nossa industrialização, começou a perder fôlego no fim dos anos 70. Atravessamos a década de 80 às cegas. No final da “década perdida”, os analistas políticos e econômicos mais lúcidos já convergiam na percepção de que o Brasil vivia não apenas um somatório de crises conjunturais, mas o fim de um ciclo de desenvolvimento a longo prazo. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Discurso de despedida do Senado, em 15/12/1994 Adaptado de www.planalto.gov.br
Em seus dois mandatos como presidente, Fernando Henrique Cardoso buscou apoio de diferentes forças políticas e partidárias para implementar um programa de reformas que rompesse com o que chamou de “legado da Era Vargas”. Essas reformas eram vistas pelo grupo político ao qual pertencia como fundamentais para que o país vencesse definitivamente as dificuldades enfrentadas na “década perdida”.
Explique o significado da expressão “década perdida” para a economia brasileira.
Cite, ainda, duas ações desenvolvidas durante os governos de Fernando Henrique Cardoso relacionadas a seu rompimento com a “Era Vargas”.
Questão 09. (UFPE/2013) Luiz Inácio Lula da Silva, ou simplesmente Lula, foi líder sindical e esteve à frente das famosas greves do ABC Paulista no fnal dos anos 70, chegando à Presidência da República brasileira em 2003, após vencer as eleições em que tinha por oponente o paulista José Serra. Com relação ao governo Lula, no seu primeiro mandato, analise as seguintes proposições.
( ) Um dos atos iniciais do Presidente Lula foi a reforma da Previdência Social, pela qual aumentaram-se as exigências para os trabalhadores se aposentarem.
( ) A estabilidade da moeda e o controle da inflação foram objetivos concretizados pelo seu governo.
( ) Instituiu o Plano Real como forma de conter a histórica inflação que se abatia sob o país, desde os governos militares.
( ) No meio da primeira fase de seu governo, surgiram, na imprensa, alguns escândalos políticos, entre os quais sobressaía a acusação de que parlamentares eram pagos para aprovar projetos do governo.
( ) Considerando os carros de fabricação nacional verdadeiras “carroças”, o governo passou a favorecer a importação de automóveis e outros produtos de luxo.
Questão 10 sobre a Nova República Brasileira: (IFCE/ 2014) Em relação ao Brasil do início do século XXI, é correto afirmar-se que:
a) teve, com a eleição do presidente Lula, a continuidade das propostas neoliberais, tendo em vista ser este presidente forte defensor das ideias do Partido da Social Democracia Brasileira.
b) no segundo governo Lula, 2007 a 2010, o programa social Bolsa Família foi extinto, tendo em vista o modelo econômico brasileiro ter ultrapassado a inclusão social, não necessitando mais de ações assistencialistas.
c) com a eleição de Dilma Rousseff à Presidência da República, os partidos PSDB e PFL passaram a compor o governo, apoiando o novo programa de desenvolvimento econômico do país, o PRONATEC, que defende a nacionalização de todas as empresas estrangeiras.
d) o governo de Dilma Rousseff sofreu uma forte crise de contestação às suas ações, como contra a corrupção em diversos setores e esferas no país, no período que antecedeu a Copa das Confederações em 2013.
e) em atitude semelhante à de Getúlio nos anos de 1950, ao criar a PETROBRÁS, a Presidente Dilma Rousseff conseguiu, com apoio do Congresso Nacional, garantir a exclusiva exploração do Petróleo na camada Pré-Sal, impedindo o loteamento desta camada para empresas estrangeiras.
Questão 11. (UERJ / Adaptado) Texto 1
Texto 2 Programa piloto para a proteção das florestas tropicais do Brasil O programa piloto para a proteção das florestas tropicais do Brasil é uma iniciativa do governo através do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a comunidade internacional. Tem como finalidade o desenvolvimento de estratégias inovadoras para promover, simultaneamente, a proteção e o uso da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica, associadas a melhorias na qualidade de vida das populações locais. Um dos objetivos do programa é demonstrar a viabilidade da harmonização dos objetivos ambientais e econômicos nas florestas tropicais. Disponível em: <http://www.mma.gov.br> (Adaptação).
A comparação entre os textos anteriores indica uma mudança na gestão do espaço amazônico. A concepção que movia o governo brasileiro em relação à Amazônia na década de 1970 e a que serve de base para as ações propostas pelo atual Ministério do Meio Ambiente estão respectivamente apresentadas em: A) Território estratégico – preservação dos ambientes rurais B) Região-problema – desenvolvimento ecológico equilibrado C) Espaço da vida selvagem – proteção integral do ambiente D) Fronteira de recursos – crescimento econômico sustentável E) Expansão nacional – fortalecimento êxodo urbano
Questão 12 sobre a Nova República Brasileira: (Enem–2009) Texto 1
Texto 2 A Constituição Federal no título VII da Ordem Social, em seu capítulo VII, Art. 226, § 7°, diz: Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício deste direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 21 set. 2008.
A comparação entre o tratamento dado ao tema do planejamento familiar pela charge de Henfil e pelo trecho do texto da Constituição Federal mostra que: A) a charge ilustra o trecho da Constituição Federal sobre o planejamento familiar.
B) a charge e o trecho da Constituição Federal mostram a mesma temática sob pontos de vista diferentes.
C) a charge complementa as informações sobre planejamento familiar contidas no texto da Constituição Federal.
D) o texto da charge e o texto da Constituição Federal tratam de duas realidades sociais distintas, financiadas por recursos públicos.
E) os temas de ambos são diferentes, pois o desenho da charge representa crianças conscientes e o texto defende o controle de natalidade.
Gabarito com as respostas das atividades de História sobre a Nova República Brasileira:
01. Quanto aos aspectos de Ruptura, pode-se considerar o fim do regime político autoritário ou de exceção com o restabelecimento da democracia e a ampliação do processo político- representativo, com aprovação de eleição direta para presidente da República, prevista para 1990. Em relação aos aspectos de continuidade, pode-se considerar o fato de a transição ter sido conduzida pelo alto, ignorando-se as manifestações e reivindicações dos movimentos organizados e a manutenção das elites tradicionais e de políticos ARENA, partido de apoio ao regime militar compondo o Congresso.
02. D;
03. D;
04. A;
05. C;
06. A expressão “caras-pintadas” foi utilizada pela imprensa para se referir aos manifestantes, principalmente estudantes, que em todo o país se mobilizaram a favor do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo e em suas manifestações pintavam o rosto de verde amarelo. Esse movimento ocorreu no ano de 1992, após a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), cujo início foi marcado pelo depoimento de Pedro Collor, irmão do presidente, que denunciou um esquema de corrupção.
07. C;
08. A década de 80, dos governos Figueiredo e Sarney, é valorizada pela transição política em direção à democracia, mas desprezada do ponto de vista econômico. Daí a expressão “década perdida”, pois foi caracterizada por forte recessão, com inflação crescente e retração das atividades econômicas, tendo como efeito o aumento do desemprego e forte redução no poder de compra. Em contraposição à política considerada intervencionista do modelo varguista, o governo FHC promoveu a desestatização, com abertura da economia ao capital estrangeiro, além de uma política de flexibilização na legislação trabalhista.
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína