Questão 01 sobre Bens Públicos: (ESAF / SUSEP – 2006) O chamado domínio eminente, como expressão da soberania nacional, é o poder político, pelo qual o Estado submete à sua vontade:
a) os bens públicos de uso comum.
b) os denominados bens dominiais.
c) todos os bens próprios do Estado.
d) todas as coisas de seu território.
e) todas as coisas de interesse público.
Questão 02. (ESAF / SUSEP – 2010) Sobre o tema “bens públicos”, é correto afirmar:
a) bens dominicais precisam ser desafetados antes de serem alienados.
b) o uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, caso assim determine lei da pessoa jurídica à qual o bem pertença.
c) prédios públicos abandonados que venham a ser ocupados por membros de movimentos sociais estão sujeitos a usucapião.
d) em casos de reparação de dano causado por dolo de agente público, apenas os bens de uso especial e dominicais podem ser penhorados.
e) bibliotecas são exemplos claros de bens de uso comum do povo.
Questão 03 sobre Bens Públicos: (ESAF / Ministério da Fazenda – 2013) Quanto aos Bens Públicos, é correto afirmar:
a) sob o aspecto jurídico, há duas modalidades de bens públicos: os do domínio público do Estado e os do domínio privado do Estado.
b) da imprescritibilidade exsurge a impossibilidade de oneração dos bens públicos.
c) no caso de uso privativo estável, como é o caso da permissão, a precariedade do uso encontra-se já na origem do ato de outorga.
d) na permissão de uso, a utilização do bem não é conferida com vistas à utilidade pública, mas no interesse privado do utente.
e) no uso compartilhado, há a utilização de um bem público pelos membros da coletividade sem que haja discriminação entre os usuários, nem consentimento estatal específico para esse fim.
Questão 04. (ESAF / AFRFB – 2014) Quanto às formas de aquisição dos Bens Públicos, é correto afirmar:
a) aluvião é uma das formas de efetivação da acessão.
b) a legislação atual manteve as enfiteuses já existentes no antigo Código Civil, por meio das quais o credor obtém o direito de adquirir os bens praceados.
c) a arrematação exige a posse do bem por determinado período e a boa fé.
d) o contrato é uma forma de aquisição originária da propriedade.
e) os bens desapropriados repassados a terceiros, no caso da reforma agrária, não mais possuem natureza de bens públicos, mesmo que não se dê a transferência.
Questão 05 sobre Bens Públicos: (ESAF / CGU – 2006) As terras devolutas da União incluem-se entre os seus bens:
a) afetados.
b) aforados.
c) de uso comum.
d) de uso especial.
e) dominicais.
Questão 06. (ESAF / Ministério da Fazenda – 2013) Em razão da destinação que lhes pode ser dada, os imóveis públicos federais são
classificados em três tipos de bens. Assinale as assertivas com V para as Verdadeiras e com F para as Falsas e, a seguir, indique a opção correta.
( ) Bens de uso comum do povo são aqueles tidos como necessários à coletividade, tais como rios, praças, ruas, praias etc.
( ) Bens de uso especial são afetos ao interesse do serviço público, como os prédios das repartições públicas, os fortes etc.
( ) Bens dominiais são aqueles que não têm destinação definida, e cuja propriedade vem sendo objeto de disputa judicial.
a) V, F, V
b) F, V, F
c) V, V, F
d) F, F, V
e) F, V, V
Questão 07 sobre Bens Públicos: (ESAF / AFT – 2006) O regime jurídico-administrativo ampara-se, entre outros, no princípio da supremacia do interesse público. Esse princípio protege o patrimônio público. Desse modo, assinale, no rol abaixo, o único instituto que se aplica, conforme o regime jurídico-administrativo, ao patrimônio público.
a) desafetação
b) usucapião
c) hipoteca
d) penhora
e) arresto
Questão 08. (ESAF / STN – 2008) Quanto às características dos bens públicos, analise os itens abaixo e assinale a opção correta.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. Os créditos de terceiros contra a Fazenda Pública, em virtude de sentença judicial, são pagos por meio de precatórios, conforme disposto no art. 100 da CF/88, uma vez que os bens públicos não se sujeitam ao regime de penhora.
III. Apenas os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são imprescritíveis, ou seja, insuscetíveis de aquisição por usucapião.
IV. A alienação dos bens públicos imóveis, em qualquer dos Poderes, depende de autorização do chefe máximo do Poder a que está submetido o órgão alienante.
a) Nenhum item está correto.
b) Apenas estão corretos os itens I e II.
c) Apenas estão corretos os itens I e III.
d) Apenas estão corretos os itens II e IV.
e) Todos os itens estão corretos.
Questão 09. (ESAF / CGU – 2008) A respeito do instituto da cessão, a Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998, em seu art. 18 dispõe que: imóveis da União poderão ser cedidos a critério do Poder Executivo, gratuitamente ou em condições essenciais, sob qualquer dos regimes previstos no Decreto-lei n. 9.760, de 1946. Quanto à cessão de bens públicos, é correto afirmar que a competência para autorizar a cessão de que trata o dispositivo supra:
a) não poderá ser delegada ao Ministro de Estado da Fazenda, sendo vedada a subdelegação.
b) poderá ser delegada ao Ministro de Estado da Fazenda, sendo permitida a subdelegação.
c) poderá ser delegada ao Ministro de Estado da Fazenda, sendo vedada a subdelegação.
d) não poderá ser delegada ao Ministro de Estado da Fazenda, porém é permitida a subdelegação.
e) não poderá ser delegada ao Ministro de Estado da Fazenda, mas somente ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo vedada a subdelegação.
Questão 10 sobre Bens Públicos: (ESAF / TRT7 – 2005) Tratando-se de bens públicos da União Federal, a Lei nº 9.636/98 dispõe sobre o respectivo mecanismo de alienação. Sobre esse tema, assinale a afirmativa falsa.
a) A alienação de bens imóveis da União dependerá de autorização, mediante ato do Presidente da República.
b) A Secretaria de Patrimônio da União − SPU deverá sempre se pronunciar previamente quanto à conveniência e oportunidade da alienação.
c) A competência para autorizar a alienação poderá ser delegada ao Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, permitida a subdelegação.
d) A alienação ocorrerá quando não houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União.
e) A decisão quanto à alienação observará a inconveniência no desaparecimento do vínculo de propriedade com a União em face da preservação ambiental e da defesa nacional.
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Gabarito com as respostas do simulado com exercícios de Administração sobre Bens Públicos:
01. D;
02. B;
03. A;
04. A;
05. E;
06. C;
07. A;
08. B;
09. B;
10. C
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína