Questão 01 sobre Contratos administrativos: (ESAF / Susep – 2010) Caracterizam-se por serem regidos pelo direito privado quanto ao conteúdo e aos efeitos, porém sem ignorar as limitações trazidas pelo regime jurídico público, os contratos de:
a) fornecimento de mão de obra.
b) locação em que o Poder Público seja locatário.
c) concessão de serviço público.
d) fornecimento de bens de consumo.
e) construção de obra pública.
Questão 02. (ESAF / Mtur – 2014) Assinale a opção correta.
a) É possível, em determinadas situações previstas legalmente, contrato verbal com a Administração Pública.
b) Segundo a legislação vigente, a licitação destina-se a garantir apenas a observância do princípio constitucional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional.
c) O pregão é modalidade licitatória prevista na Lei n. 8.666, de 1993.
d) Não se observa a existência de cláusulas exorbitantes em contratos administrativos.
e) Uma vez publicado o edital, a licitação não pode ser revogada.
Questão 03 sobre Contratos administrativos: (ESAF / CGU – 2008) Na elaboração dos contratos a serem celebrados pela Administração Pública, são cláusulas necessárias, exceto:
a) os casos de rescisão.
b) o regime de execução e a forma de recebimento.
c) o cronograma de desembolso dos recursos.
d) o crédito pelo qual ocorrerá a despesa.
e) o objeto e seus elementos característicos.
Questão 04. (ESAF / ATRFB – 2012) Conforme determina a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo:
I. o objeto e seus elementos característicos.
II. o preço e as condições de pagamento.
III. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
IV. a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
V. os casos de rescisão.
a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
e) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Questão 05 sobre Contratos administrativos: (ESAF / CGU – 2012) São contratos que podem durar além da vigência da Lei Orçamentária Anual, exceto:
a) os contratos autorizados pelo plano plurianual.
b) a contratação de serviços contínuos.
c) a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
d) a contratação de equipamentos e programas de informática.
e) a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Questão 06. (ESAF / CGU – 2012) Determinada municipalidade firmou contrato de prestação de serviços com a empresa “W”. A contratação ainda vigia quando foi declarada nula, após o Tribunal de Contas competente para fiscalizar o Município ter apontado vício insanável ante a ausência de prévia licitação. Acerca da situação fática acima narrada, assinale a opção correta.
a) Quando houve a declaração de nulidade, as prestações resolveram-se de parte a parte, sendo dever de cada um suportar os próprios prejuízos.
b) O contratado faz jus à indenização dos prejuízos ainda que tenha concorrido para a nulidade.
c) O ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços prestados, ou pelos prejuízos decorrentes do encerramento antecipado da avença.
d) O custo da desmobilização não deve integrar os danos emergentes porquanto já pago nas parcelas iniciais do contrato.
e) Não há que se falar em indenização do contratado pelos lucros cessantes, sendo devida apenas a reparação pelos danos emergentes regularmente comprovados.
Questão 07 sobre Contratos administrativos: (ESAF / MIN – 2012) Não constitui cláusula exorbitante dos contratos administrativos, legalmente prevista, a que estabeleça a seguinte possibilidade:
a) de aplicação de sanções pela Administração contratante.
b) de alteração unilateral de cláusulas contratuais.
c) de rescisão unilateral do contrato.
d) de ocupação provisória de móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.
e) de prorrogação unilateral dos contratos de serviços contínuos.
Questão 08. (ESAF / CVM – 2010) O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n. 8.666/1993 confere à Administração, em relação a eles, as seguintes prerrogativas, exceto:
a) modificá-los unilateralmente, respeitados os direitos do contratado.
b) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
c) rescindi-los unilateralmente, nos casos especificados.
d) suspender pagamentos devidos, a título de sanção administrativa.
e) fiscalizar-lhes a execução.
Questão 09. (ESAF / CVM – 2010) A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, exceto:
a) caução em dinheiro.
b) seguro-garantia.
c) cédula hipotecária.
d) fiança bancária.
e) caução em títulos da dívida pública.
Questão 10 sobre Contratos administrativos: (ESAF / CGU – 2012) A aplicação da teoria da imprevisão deriva da conjugação dos seguintes requisitos, exceto:
a) Inimputabilidade do evento às partes.
b) Ausência de impedimento absoluto.
c) Imprevisibilidade do evento ou incalculabilidade de seus efeitos.
d) Grave modificação das condições do contrato.
e) Álea ordinária, também chamada de risco do negócio.
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Gabarito com as respostas do simulado com exercícios sobre Contratos administrativos para alunos de Administração Pública:
01. B;
02. A;
03. C;
04. A;
05. C;
06. C;
07. E;
08. D;
09. C;
10. E
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína