Questões sobre Noções de Direito Constitucional para Concursos

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1. Noções de Direito Constitucional para Concursos: (TJ/MG – Juiz – FUNDEP/2014) Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA. (A) É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos. (B) É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo. (C) É a lei fundamental e suprema de … Ler mais

Legislação Exercícios para Concurso com Gabarito

simulado sobre legislação para concursos públicos

01. GERCON. Legislação: A Constituição Federal de 1988, em seu Título I, trata dos Princípios Fundamentais. O termo se refere a um conjunto de dispositivos contidos na Carta Magna brasileira destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da República Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e … Ler mais