Exercícios para concursos sobre Direito Civil

01. Direito Civil: (IBFC / EBSERH – 2016) O Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002-, especificamente no capítulo que trata da invalidade do negócio jurídico, aponta, expressamente, as hipóteses de nulidade absoluta. Avalie as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

a) Por incapacidade relativa do agente

b) For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade

c) Por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores

d) A lei taxativamente o declarar nulo, ou permitir-lhe a prática, cominando sanção

e) For lícito, possível e determinável o seu objeto

 

 

02. (IBFC / EBSERH – 2016) O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) no Título Das Pessoas Jurídicas, declara que para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Também determina quais são os fins possíveis para essa constituição. Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Assistência social

( ) Pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos

( ) Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável

( ) Habitação de interesse social

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V, F, V, F

b) F, V, F, V

c) F, F, F, V

d) V, V, V, F

e) F, F, V, F

 

 

03. Direito Civil: (IBFC / EBSERH – 2016) Assinale a alternativa INCORRETA sobre a invalidade do negócio jurídico, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

a) É nulo o negócio jurídico, quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz

b) É nulo o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito

c) É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei

d) É nulo o negócio jurídico simulado, inclusive o que se dissimulou

e) Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem

 

 

04. (IBFC / EBSERH – 2016) Assinale a alternativa correta sobre a formação dos contratos, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

a) Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente

b) A proposta de contrato obriga o proponente, ainda que o contrário resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso

c) Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita com prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita

d) Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita por telefone, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado

e) Permanece obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente

 

 

05. Direito Civil: (IBFC / Câmara de Franca-SP – 2016) A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação:

a) se provier de esbulho.

b) se uma se originar de comodato.

c) se uma for de coisa não suscetível de penhora.

d) se uma se originar de coisa fungível.

 

Exercícios sobre Administração Pública e Terceiro Setor.

 

06. Direito Civil: (IBFC / Câmara de Franca-SP – 2016) De acordo com o expressamente preceituado pelo Código Civil Brasileiro, constitui ato ilícito:

a) o praticado em legítima defesa, desde que cause dano a terceiros.

b) o exercício de um direito por seu titular, de forma a exceder manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.

c) o praticado no exercício regular de um direito reconhecido, desde que cause prejuízo econômico a terceiros.

d) a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

 

 

07. (IBFC / SAEB-BA – 2015) Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre as pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

a) A personalidade civil da pessoa começa com a concepção, mas a lei põe a salvo, desde o nascimento com vida, os direitos do nascituro.

b) A personalidade civil da pessoa começa com o registro civil, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

c) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

d) A personalidade civil da pessoa começa com o registro civil, mas a lei põe a salvo, desde o nascimento com vida, os direitos do nascituro.

e) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, e a lei não põe a salvo quaisquer direitos do nascituro.

 

 

08. Direito Civil: (IBFC / SAEB-BA – 2015-Desatualizada) Assinale a alternativa correta sobre a capacidade das pessoas físicas nos termos do código civil brasileiro, segundo o qual, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

a) Os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos.

b) Os que, por causa transitória, estiverem doentes, mesmo que puderem exprimir sua vontade.

c) Os emancipados.

d) Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

e) Os pródigos.

 

 

09. (IBFC / SAEB-BA – 2015) Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o que deve ser considerada de forma expressa uma universalidade de fato.

a) Os bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

b) O complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

c) Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

d) Todos os bens que se encontrem no mesmo lugar.

e) A pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

 

 

10. Direito Civil: (IBFC / SAEB-BA – 2015) Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro sobre os negócios jurídicos e assinale a alternativa correta.

a) A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

b) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

c) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico sendo relativa ou absoluta.

d) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

e) A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.

 

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Gabarito com as respostas das questões sobre Direito Civil para concursos públicos:

01. B;

02. D;

03. D;

04. A;

05. D;

06. B;

07. C;

08. A;

09. E;

10. A