A Primeira Constituição Brasileira Questões com Gabarito

01. UFU-MG. A Primeira Constituição Brasileira:
Em 3 de maio de 1823 instalou-se no Brasil a Assem­bléia Constituinte, que contava com uma maioria ligada aos interesses da aristocracia rural.

Essa Assembléia designou uma comissão de seis deputados para redigir o anteprojeto constitucional, que ficou conhecido como “Constituição da Mandioca”.
a) Dê três princípios defendidos por este anteprojeto.
b) Explique por que ele ficou conhecido como “Constituição da Mandioca”.


02. USF-SP. Proclamada a independência, em 1822, a primeira Constituição, de 1824, perdurou por todo o Império. Dela se destacam, entre outros, os seguintes aspectos:

a) Não conseguiu evitar o caráter autoritário e pratica­mente assegurou uma verdadeira ditadura militar sobre o governo.
b) Mantinha o sistema clássico de divisão em três poderes, o que garantiu uma estrutura bastante democrática.
c) Assegurou o pluripartidarismo, garantindo grande rod ízio no governo imperial.
d) De caráter outorgado, instituía o voto censitário, criava o Poder Moderador, ao qual era transmitida uma grande parcela de participação no poder.
e) Assumindo uma postura profundamente naciona­lista, rapidamente criou inúmeros conflitos com os ingleses.


03. FGV- SP. A Primeira Constituição Brasileira:
Uma Constituição é sempre a tradução do equilíbrio político de uma sociedade em normas jurídicas fun­damentais. Aceitando esta afirmativa e analisando a malograda Constituição de 1823, podemos concluir que ela traduzia os interesses:

a) gerais, de toda a nação brasileira.
b) particulares, dos grandes comerciantes.
c) particulares, dos grandes proprietários rurais e dos funcionários governamentais.
d) particulares, dos grandes comerciantes e grandes proprietários rurais.
e) particulares, dos grandes proprietários rurais.


04. PUC-BA. A Confederação do Equador, irrompida em Pernam­buco, tinha como um de seus objetivos:

a) implantar no Brasil um regime republicano fede­rativo.
b) eliminar a influência inglesa na economia brasileira.
c) unir o Brasil às demais nações da América confor­me os planos de Bolívar.
d) exigir uma política de incentivos fiscais para a economia do Nordeste.
e) afastar do Brasil os políticos não identificados com a Monarquia.


05. PUC-SP. A Primeira Constituição Brasileira: A abdicação de D. Pedro I pôs fim ao Primeiro Reinado e proporcionou as condições para a consolidação da independência nacional, uma vez que:

a) as lutas das várias facções políticas se resolveram com a vitória dos Exaltados sobre os Moderados.
b) as rebeliões anteriores à abdicação possuíam nítido caráter reivindicatório de classe.
c) o governo do príncipe não passou de um período de transição em que a reação portuguesa, apoiada no absolutismo do soberano, conservou-se no poder.
d) as propostas do Partido Brasileiro contavam com o apoio unânime dos deputados à Assembléia Constituinte de 1823.
e) as disputas entre conservadores e liberais representavam diferentes concepções sobre a forma de organizar a vida econômica do país.


06. Mackenzie-SP. A Primeira Constituição Brasileira: A respeito dos princípios presentes na Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, é correto afirmar que:

a) garantiam ampla liberdade individual e resguar­davam a liberdade econômica, assegurando a participação política desvinculada da necessidade de uma renda mínima por parte do cidadão.
b) garantiram as liberdades individuais inspiradas na Declaração dos Direitos do Homem, elaborada pelos revolucionários franceses em 1789.
c) estabeleciam a igualdade de todos perante a lei, estatuto que foi observado com rigor por toda a sociedade brasileira.
d) estabeleciam o princípio da liberdade religiosa, segundo o qual o Estado permaneceria distante das questões religiosas.
e) determinavam disposições jurídicas que eram as mais adequadas à realidade nacional da época, não apresentando, portanto, contradições.


07. Identifique as causas que levaram à criação da Con­federação do Equador.


08. UECE. A Primeira Constituição Brasileira:
Em 1824 não se tratava da contradição de interesses coloniais e metropolitanos. Persistiam aí, não obstante tratar-se de país politicamente independente, as mes­mas condições de privilegiamento não só dos comer­ciantes reinóis e seus representantes estabelecidos no país, como também dos ingleses, cuja penetra ção no Brasil foi determinada pelos acordos de 1810.
Araújo, Maria do Carmo R. A participação do Ceará na confederação do Equador. In: Souza, Simone de. (coord.) História do Ceará. Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha, 1994. p. 146.

Sobre a Confederação do Equador (1824), é correto afirmar que:
a) os descontentamentos contra os estrangeiros em Recife fez com que as camadas populares lide­rassem o movimento, que, além de republicano, era abolicionista.
b) o conflito entre comerciantes portugueses em Re­cife e produtores de açúcar brasileiros em Olinda tomou ares de rebelião contra a monarquia.
c) a dissolução da Assembléia Constituinte pelo imperador D. Pedro I foi interpretada como um ato de recolonização pelas elites senhoriais per­nambucanas.
d) a recuperação econômica da agro-manufatura do açúcar fazia com que os proprietários pernambucanos exigissem maior participação no governo imperial.


09. Cite três aspectos da Constituição de 1824.


10. UFPE. A Primeira Constituição Brasileira:
A Constituição de 1824, elaborada por “homens probos e amantes da dignidade imperial e da liberdade dos povos”, segundo o imperador D. Pedro I, continha uma novidade em relação ao projeto de Constituição de 1823: a criação do Poder Moderador.

Assinale a alternativa que melhor define este Poder.
a) Com base no Poder Moderador, o imperador restringiu os poderes dos regentes unos – Padre Diogo Feijó e Araújo Lima.
b) O Poder Moderador conferia à Câmara de Deputados a prerrogativa de vetar as decisões do imperador.
c) A Constituição de 1824 conferia ao Poder Mode­rador, que era exercido pelo Senado, nomear e demitir livremente os ministros de estado, conceder anistia e perdoar dívidas públicas.
d) O Poder Moderador era o quarto poder do Império e era exercido pelo imperador D.Pedro I. Com base neste Poder, o imperador poderia dissolver a câmara dos deputados, aprovar e suspender resoluções dos conselhos provinciais e suspender resoluções, entre outras prerrogativas.
e) O Poder Moderador, de invenção maquiavélica, atribuído a Benjamin Constant, foi responsável pelo golpe da maioridade em 1840.


11. UFRJ. A massa popular a tudo ficou indiferente, parecendo perguntar como o burro da fábula: não terei a vida toda de carregar a albarda?
Saint-Hilaire, August de. A segunda viagem do Rio de Janeiro a Minas Gerais e a São Paulo. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1932 p.171.

Saint Hilaire era um botânico francês que, entre 1816 e 1822, viajou pelo Brasil, estudando a flora do país.

Estava por aqui quando da ruptura política dos laços coloniais entre Brasil e Portugal, ocasião em que escreveu as palavras acima. Albarda, segundo o di­cionário Aurélio, significa sela grosseira, enchumaçada de palha, para bestas de carga. E também opressão, vexame, humilhação. No contexto da descolonização da América Latina, a ausência da participação popular no processo de independência política não foi exclusi­vidade brasileira. O processo de independência política do Brasil, contudo, teve peculiaridades notáveis.

Indique quatro acontecimentos característicos desse processo, no século XIX.


12. Fuvest-SP. Explique o processo político que resultou na abdicação de D. Pedro I em 1831.


13. Fuvest-SP. A Primeira Constituição Brasileira:
Este comércio de carne humana é, pois, um cancro que corrói as entranhas do Brasil … Acabe-se de uma vez o infame tráfico de escravatura africana… Torno a dizer, porém, que eu não desejo ver abolida de repente a escravidão; tal acontecimento traria consigo grandes males. Para emancipar escravos, sem prejuízo da sociedade, cumpre fazê-los primeiramente dignos da liberdade: cumpre que sejamos forçados pela razão e pela lei a convertê-los gradualmente de vis escravos em homens livres e ativos.
José Bonifácio, 1823

a) Qual a posição do autor com relação à escravidão no Brasil?
b) Essas idéias estão relacionadas ao contexto so­cioeconômico brasileiro? Por quê?


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Gabarito com as respostas das questões sobre A Primeira Constituição Brasileira:

01. a) Voto censitário, com renda baseada na terra; divisão em três poderes; legislativo forte.
b) A renda que possibilitava o direito ao voto deveria originar-se do valor líquido correspondente a 150 alqueires de farinha de mandioca.

02. D;

03. E;

04. A;

05. C;

06. B;

07. A insatisfação dos pernambucanos com o autoritarismo de D. Pedro I, a dissolução da Assembléia Constituinte e a outorga da Constituição de 1824, que acabava com a autonomia das províncias.

08. C;

09. Sob a influência liberal, assegurou os direitos individuais e de propriedade, estabeleceu a monarquia constitucional e hereditária como forma de governo e um sistema eleitoral censitário.

10. D;

11. Podemos apontar como “peculiaridades notáveis” no processo de independência do Brasil a transferência da Corte portuguesa para cá, em 1808, assim como a abertura dos portos às nações amigas, os Tratados de 1810 e a elevação do Brasil à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves. Esses antecedentes fizeram de nossa emancipação política uma exceção dentro do conjunto de independências na América.

12. D. Pedro I conduziu a separação do Brasil de Portugal em associação com os interesses da elite, que queria preservar a integridade territorial e o mercado nacional de escravos.
Sua posição como “defensor perpétuo do Brasil” fica aba lada graças a uma sucessão de incidentes causados pela inexperiência na condução das questões políticas e de Estado.

Alguns fatos podem ser desta cados:

• dissolução da Assembléia Constituinte;
• outorga da Constituição de 1824;
• empréstimos do exterior aplicados em setores não produtivos;
• guerra com a Argentina na questão da província Cisplatina.
• repressão violenta em relação à Confederação do Equador.
Esses fatos e o movimento de oposição promovido pela elite e pelos militares, culminanaram com a abdicação de D. Pedro I.

13. a) José Bonifácio defende a manutenção do sistema escravista, mesmo que, no texto, ele critique o tráfico negreiro. Para ele, o sistema não deveria ser abolido de repente, pois isso traria prejuízo à sociedade. Chega a defender, no máximo, a abolição gradual.
b) Sim, pois neste momento a elite escravocrata, a aristocracia brasileira, não vislumbrava a abolição da escravidão e também não havia uma idéia no sentido de extinguir o tráfico negreiro. O Brasil recém-saído da independência mantém as estruturas econômicas e sociais do Brasil colonial.

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